‘Chega de apologia a sexo e drogas’, diz Mello sobre lei em escolas de SC

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou na última semana uma lei que proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e a práticas de cunho sexual em escolas públicas e privadas do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alesc) no fim do ano passado e tem o objetivo de proteger a “integridade moral e intelectual” dos estudantes. A Lei nº 19.233 também prevê que a fiscalização será de responsabilidade do diretor ou gestor da unidade escolar.

O descumprimento, diz a norma, poderá levar à abertura de procedimento administrativo disciplinar contra funcionários concursados e, no caso de profissionais terceirizados, até a suspensão ou à demissão do profissional. Já para as escolas privadas que desrespeitarem a lei, poderá haver a incidência de multa de dois a dez salários mínimos.

VEJA conversou com o governador sobre a nova legislação e quais os próximos passos para que a norma seja cumprida.

Qual a importância dessa nova norma? É a importância de valorizar a escola, de mostrar de forma definitiva que a escola é um lugar para aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego e formar valores para toda a vida. Chega de música que faz apologia a sexo e drogas. Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura. Exemplo disso é o trabalho que fazemos para aproximar as famílias dos alunos no dia a dia, com a criação do Dia da Família na Escola. Passamos também a exigir uma participação mínima de 50% das famílias na votação dos planos escolares que definem os diretores. A escola tem que ensinar e a família ser a responsável por educar. As duas precisam atuar sempre juntas para garantirmos um futuro melhor para nossas crianças e jovens.

A votação na Alesc, no ano passado, foi simbólica, o que demonstra convergência em torno da proposta. No entanto, alguns deputados e entidades apontaram “autoritarismo” na medida. Como o senhor avalia essas críticas? Os deputados foram eleitos para representar a população de Santa Catarina. Quando votam pela aprovação de um projeto, é porque estão trazendo, naquele voto, a manifestação do que seus eleitores querem. Resumindo, a proibição é um pedido das famílias catarinenses, que aqui foi acatado pelos seus representantes.

A lei prevê que professores e coordenadores sejam punidos caso não cumpram a determinação de proibir conteúdos inadequados. Como será a fiscalização desse cumprimento? A Secretaria de Educação empreenderá algum tipo de força-tarefa? A fiscalização será feita pelos coordenadores regionais de educação, pelos diretores das próprias escolas e também pelos nossos policiais militares, que atuam dentro das unidades e ajudam na proteção e no aconselhamento dos nossos estudantes no programa Escola Mais Segura. Já é uma responsabilidade dessas funções garantir o bom funcionamento das escolas, então essa atribuição já faz parte do dia a dia de trabalho.

Alguns municípios de outros estados já têm se “inspirado” na proposta, com vereadores apresentando iniciativas similares. Houve pedidos para o estado contribuir para essas iniciativas? Há conversas com outros governadores sobre isso? Todos os interessados em tornar a escola um ambiente melhor, para que seus filhos estudem com segurança e aprendam o que precisam saber para um futuro melhor, podem conversar com nosso deputado Jessé Lopes (PL), que foi o autor da lei que eu sancionei e que, eu sei bem, fez um amplo estudo para propor essa legislação tão importante.

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