Os chefes de três braços do Ministério Público da União divulgaram nesta sexta-feira, 21, um documento no qual elogiam a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, que comanda o Ministério Público Federal (MPF) e cujo mandato termina em setembro deste ano.

O documento foi assinado pelos procuradores-gerais da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; do MP do Distrito Federal e Territórios, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; e do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Na manifestação, eles dizem considerar a gestão de Aras pautada pelo “respeito institucional, equilíbrio e elevado espírito público”.

Na quinta-feira 20, outra lista, a da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), também teceu elogios a Aras, “rejeitando influências externas ou pressões políticas do passado”. A decisão sobre o novo procurador-geral da República será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aras está em viagem de férias, na Malásia, mas intensificou sua “campanha” nos últimos dias diante do apoio público do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e da afirmação de Lula de que vai conversar com ele antes de qualquer posição sobre o novo PGR.

Veja abaixo a íntegra da nota dos chefes do MP em apoio a Aras:

O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por seus respectivos Procuradores-Gerais, no contexto da proximidade do término do mandato do PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, vem a público RECONHECER E PARABENIZAR sua Excelência, o Doutor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, por todas as conquistas hauridas sob sua gestão, para o fortalecimento do MINISTÉRIO PÚBLICO brasileiro, muito especialmente do Ministério Público da União.

É fato incontestável que Sua Excelência vem trabalhando incansavelmente para a construção de um Ministério Público verdadeiramente forte, autônomo e vanguardista, com interlocução permanente com as Unidades e Ramos do Ministério Público, pautando-se pelo respeito institucional, equilíbrio e elevado espírito público.

No âmbito do Ministério Público da União, os avanços de sua gestão são louváveis e históricos, promovendo unidade, integração, harmonia, equilíbrio, democracia interna e autonomia a todos os Ramos do MPU, sendo dignos de nota as seguintes e consistentes ações:

A) a ampliação da presença do MPU, em especial do MPF e do MPM na Amazônia, para reduzir os déficits de direitos humanos e ampliar o combate às práticas criminosas ambientais, transfronteiriças e outros ilícitos promovidos por organizações delituosas;

B) a atuação pronta e responsável no enfrentamento ao COVID-19, com a criação de grupo integrado de focalizadores com atuação em todo o Brasil;

C) o investimento em ferramentas e tecnologias de ponta, como o Geo-radar, barcos e aviões para uma atuação efetiva e proativa na vasta Amazônia;

D) a integração, fortalecimento e saneamento do Plan-Assiste, bem como da política de assistência à saúde de membros(as) e servidores(as), promovendo o bem-estar no trabalho e a higidez física e mental de todos e todas;

E) a estruturação de sistema de informação (o COSMOS MPU), como portfólio amplo e integrado de gestão, propiciando otimização orçamentária e financeira no MPU;

F) a adoção de rotinas e práticas de amplo diálogo, respeito, integração e participação de todos os Ramos, na definição de questões estratégicas e orçamentárias do MPU;

G) a concretização de processos e procedimentos que vem possibilitando abertura, diálogo e construção conjunta e convergente de estratégias de defesa das teses de todos os Ramos do MPU no âmbito dos Tribunais Superiores e STF;

H) a valorização da autonomia dos Ramos no âmbito interno e externo, inclusive com a formulação de termos de cooperação com organismos internacionais, visando o intercâmbio de experiências e o aprimoramento institucional;

I) o apoio à ampliação dos quadros de membros e servidores do MPU, viabilizando o aumento do atendimento ao público em geral em todo o país;

J) avanço nas pautas internas e externas para promoção da equidade de gênero e raça, bem como de inclusão de minorias e grupos vulneráveis.

Neste contexto, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público do Trabalho não poderiam deixar de expressar o reconhecimento ao esforço empreendido pelo Procurador-Geral da República para viabilizar avanços notáveis e relevantes em prol da democracia interna e externa, bem como para o continuo aperfeiçoamento do Ministério Público brasileiro, manifestando, deste modo, irrestrito apoio e convicção quanto à competência, técnica e isenção das gestões do Chefe do Ministério Público da União

Brasília, Distrito Federal, 21 de julho de 2023.

Antônio Pereira Duarte
Procurador-Geral de Justiça Militar

Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur
Procurador-Geral de Justiça do MPDFT

José de Lima Ramos Pereira
Procurador-Geral do Trabalho

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