Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Ceará: suplente pode ficar inelegível e complicar a vida de Camilo Santana
TRE vai julgar pedidos de impugnação contra a deputada estadual Augusta Brito (PT), que teve as contas de quando era prefeita julgadas irregulares pelo TCU
A deputada estadual Augusta Brito (PT), primeira suplente de Camilo Santana (PT) na chapa ao Senado corre o risco de ter a sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral e complicar a situação do ex-governador, que é franco favorito para a única vaga de senador em disputa no estado – ele tem mais de 60% nas pesquisas de intenção de voto.
A deputada teve uma prestação de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trânsito em julgado, e por isso pode ser considerada inelegível. As contas são do período de quando Augusta era prefeita de Graça (CE) entre 2005 e 2012. Segundo o órgão, houve irregularidade na aplicação de recursos de convênios com o Fundo Nacional de Saúde, no valor de 144.000 reais, para a construção de uma unidade básica de saúde e compra de equipamentos..
No último dia 23 de agosto, o TCU voltou a se debruçar sobre o caso ao avaliar um pedido de ressarcimento da verba ao Fundo Nacional de Saúde e ratificou as irregularidades na execução do convênio. Segundo o relator Bruno Dantas, a obra teve apenas execução parcial, sem comprovação da aplicação regular dos recursos, e a então prefeita não atuou para prorrogar o convênio. “Omitir-se, na condição de prefeita municipal de Graça/CE, quanto às providências de sua competência visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 2992/2006 e à conservação e continuidade das obras de construção da unidade de saúde objeto do referido pacto que resultaram em inexecução parcial e não-alcance dos objetivos pactuados”, escreve.
Antes mesmo da decisão do dia 23, mas com base na inclusão em 2021 pelo TCU do nome da deputada em uma lista de políticos que tiveram as suas contas julgadas irregulares, o Republicanos, partido que apoia o deputado Capitão Wagner (União Brasil) ao governo do estado, entrou com um pedido de impugnação da candidatura de Augusta Brito, já que, pela Lei da Ficha Limpa, ela em tese estaria inelegível.
A impugnação do seu registro ainda terá que ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mas a situação complicou um pouco a vida de Camilo Santana, já que ele tem até 12 de setembro para trocar o suplente, segundo o calendário eleitoral. Se o nome de Augusta Brito for mantido e, posteriormente, ela tiver o seu registro cassado, isso pode afetar toda a chapa e impedir a candidatura de Camilo.
A vaga de primeiro suplente de Camilo é cobiçada porque no Ceará é dado como quase certo que ele será ministro de um eventual novo governo Lula. Além de Augusta Brito, o ex-governador tem como suplente a ex-secretária de Governo, Janaína Farias, também filiada ao PT.
Augusta nega irregularidades na aplicação do dinheiro do convênio afirma que sua candidatura é “legítima”. “Ratifico minha condição de legítima candidata à suplência do Senado Federal, junto com Camilo Santana e Janaína. Seguiremos fortes na missão de fazer o Ceará continuar avançando”, postou em suas redes sociais.
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