Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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CCJ do Senado confronta STF e aprova marco temporal de terras indígenas
Tese estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988
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27 set 2023, 14h28 • Atualizado em 13 Maio 2024, 20h54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal de terras indígenas. Foram 16 votos a favor e 10 contrários. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que vai à votação no plenário da Casa. Foram 41 votos favoráveis e 20 contrários.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Caso haja alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados.
A decisão da CCJ contraria o STF, que derrubou a tese do marco temporal na última semana, por 9 votos a 2. O resultado do julgamento foi uma vitória para os povos indígenas, mas uma derrota para a bancada ruralista do Congresso, que se mobilizava pela fixação da tese que limita a demarcação de terras.
A votação no Senado também ocorre no mesmo dia da conclusão do julgamento na Corte. Na tarde de hoje, os ministros vão definir um texto para unificar o entendimento sobre o tema e decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé.
Ainda não há definição sobre como o impasse entre os Poderes será resolvido. Parte dos senadores argumenta que o veredito do STF esvazia o projeto, que seria considerado inconstitucional. Já o relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que, embora a decisão dos ministros tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo.
Veja como votaram os senadores sobre o marco temporal:
A favor:
- Sergio Moro (União-PR)
- Mauro Carvalho Junior (União-MT)
- Alan Rick (União-AC)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Weverton (PDT-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Marcos do Val (PL-RO)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Mecias de Jesus (Republicanos – RR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Contra
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Humberto Costa (PT-PE)
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