CCJ do Senado confronta STF e aprova marco temporal de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal de terras indígenas. Foram 16 votos a favor e 10 contrários. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que vai à votação no plenário da Casa. Foram 41 votos favoráveis e 20 contrários.

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Caso haja alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados.

A decisão da CCJ contraria o STF, que derrubou a tese do marco temporal na última semana, por 9 votos a 2. O resultado do julgamento foi uma vitória para os povos indígenas, mas uma derrota para a bancada ruralista do Congresso, que se mobilizava pela fixação da tese que limita a demarcação de terras.

A votação no Senado também ocorre no mesmo dia da conclusão do julgamento na Corte. Na tarde de hoje, os ministros vão definir um texto para unificar o entendimento sobre o tema e decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé. 

Ainda não há definição sobre como o impasse entre os Poderes será resolvido. Parte dos senadores argumenta que o veredito do STF esvazia o projeto, que seria considerado inconstitucional. Já o relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que, embora a decisão dos ministros tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo.

Veja como votaram os senadores sobre o marco temporal: 

A favor:

1. Sergio Moro (União-PR)
2. Mauro Carvalho Junior (União-MT)
3. Alan Rick (União-AC)
4. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
5. Zequinha Marinho (Podemos-PA)
6. Weverton (PDT-MA)
7. Plínio Valério (PSDB-AM)
8. Magno Malta (PL-ES)
9. Marcos Rogério (PL-RO)
10. Rogério Marinho (PL-RN)
11. Marcos do Val (PL-RO)
12. Eduardo Girão (Novo-CE)
13. Margareth Buzetti (PSD-MT)
14. Mecias de Jesus (Republicanos – RR)
15. Esperidião Amin (PP-SC)
16. Tereza Cristina (PP-MS)

Contra

1. Eduardo Braga (MDB-AM)
2. Alessandro Vieira (MDB-SE)
3. Otto Alencar (PSD-BA)
4. Eliziane Gama (PSD-MA)
5. Zenaide Maia (PSD-RN)
6. Fabiano Contarato (PT-ES)
7. Rogério Carvalho (PT-SE)
8. Augusta Brito (PT-CE)
9. Paulo Paim (PT-RS)
10. Humberto Costa (PT-PE)