Cassação de Moro: TSE aprova lista tríplice e a bola agora está com Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de quinta-feira, 1º, a lista tríplice com candidatos a uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A relação, feita pelo Tribunal de Justiça paranaense, agora será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá um dos nomes.

Estão na lista os advogados Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior — os dois últimos já atuam hoje como substitutos na Corte eleitoral paranaense. Graciane Aparecida do Valle Lemos também já integrou os quadros do tribunal paranaense, por nomeação de Michel Temer (MDB). Nos bastidores de Brasília, Sade desponta como o favorito do petista.

Sem a nomeação do novo desembargador por Lula, o caso que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) não pode ser julgado. Na quinta-feira, o novo presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, adiou, por esse motivo, a análise do processo, que estava marcada para 8 de fevereiro. Não há nova data para o julgamento, que agora depende da posse do desembargador a ser indicado por Lula.

O caso será julgado pelo plenário do tribunal, que, segundo o seu regimento interno, precisa estar completo, com os sete desembargadores, para decidir sobre processos como o de Moro, que analisam abuso de poder e podem levar à perda do mandato. A Justiça Eleitoral é considerada temporária pela lei; não tem magistrados próprios: é montada com membros de outras instâncias do Judiciário e da advocacia, que exercem um mandato de dois anos. Parte é nomeada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, parte pelo Tribunal Regional Federal e parte pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice. Entre os dias 22 e 27 de janeiro, três desembargadores saíram do TRE-PR. Na sexta-feira, 2, o novo presidente e seu vice, Luiz Osório Moraes Panza, tomaram posse, mas ainda há uma cadeira vazia. 

Abuso eleitoral

O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do seu mandato. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato de Moro por entender que houve “uso excessivo de recursos financeiros” antes da campanha eleitoral.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado. Foram citados gastos de aproximadamente 2 milhões de reais com o evento de sua filiação ao partido e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.

No caso de eventual cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.

Defesa

Durante a tramitação do processo, o senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa de Moro, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

(Com Agência Brasil)

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