Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Caso Marielle: defesa de delegado pede suspeição de Flávio Dino no STF
Advogados argumentam que magistrado teve atuação efetiva nas investigações que resultaram na denúncia quando era ministro da Justiça
A defesa do ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, pede que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare impedido no julgamento do caso. Em defesa prévia, os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça também solicitam o declínio de competência da Suprema Corte e pedem o envio dos autos para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, além do desmembramento do caso com o argumento de que Barbosa não tem foro privilegiado.
O delegado está preso desde 24 de março deste ano por suposta participação no planejamento e duplo assassinato e posterior acobertamento da autoria dos crimes. Além de Barbosa, também foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, sob acusação por terem ordenado as execuções.
Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 9 de maio, Barbosa é acusado de usar o cargo para dar proteção aos executores e mandantes, o que a defesa nega. Em depoimento à Polícia Federal no início da semana, o delegado negou ter ajudado os irmãos Brazão.
A defesa prévia contesta os argumentos de que Barbosa não atuou para investigar o crime. Eles argumentam que foi sob sua gestão, e com atuação do delegado Giniton Lages, que os executores foram presos. Segundo seus advogados, além disso, no dia seguinte ao crime, foi instaurado um grupo de trabalho composto por cinco procuradores da República, “para acompanhamento dos atos referentes às investigações e instrução do procedimento”.
Flávio Dino
Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane argumentam que o hoje ministro do STF, Flávio Dino, deveria se declarar incompetente para julgar o caso porque teve efetiva participação nas investigações quando era ministro da Justiça. “É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações”, afirmam.
Ao atacar o mérito da denúncia, os defensores argumentam que a acusação não individualiza a conduta de Barbosa e se sustenta unicamente na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que está preso sob acusação de ser o executor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.
Eles afirmam que, após a homologação da delação de Lessa, foram realizadas diversas diligências, mas não se comprovou os pontos centrais da acusação: a realização de encontros entre Lessa e os irmãos Brazão, apontados na denúncia como os momentos em que eles teriam acertado os detalhes do crime, o empreendimento imobiliário apontado como o motivador dos atentados, e os laços entre os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa. “Não há nos autos uma única prova sequer no sentido de que houve encontro, contato ou articulação entre Rivaldo e os irmãos Brazão, ou entre eles e Ronnie Lessa”, afirmam.
Em depoimento no início da semana, Barbosa afirmou que não conhece os irmãos Brazão e não teve qualquer participação nos assassinatos de Marielle e Anderson, e que seu nome foi citado por Lessa por “vingança”. A defesa de Barbosa descarta qualquer possibilidade de o delegado fechar acordo de colaboração premiada.
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