Caso do golpe: Bolsonaro pode pegar quarenta anos de prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, 18, Jair Bolsonaro e sete aliados seus pela tentativa de dar um golpe de estado após a derrota nas urnas em 2022. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia e condenar o ex-presidente nas penas máximas dos crimes pelos quais ele foi acusado, Bolsonaro pode ser condenado a mais de quarenta anos de prisão — limite máximo da legislação brasileira para alguém ficar atrás das grades.

Ao todo, o PGR Paulo Gonet acusou Bolsonaro de cometer cinco crimes:

1. Integrar organização criminosa armada – pena máxima de oito anos
2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena máxima de oito anos
3. Golpe de Estado – pena máxima de doze anos
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima – pena máxima de três anos
5. Deterioração de patrimônio tombado – pena máxima de três anos

Somando as maiores penas possíveis para esses crimes, a soma total é de 34 anos. Porém, no caso do ex-presidente, Gonet pediu que fossem aplicadas três qualificadoras no crime de “integrar organização criminosa armada”: o uso de arma de fogo (o que, por si só, já aumenta a pena em até 50%, levando-a a doze anos), liderar a organização criminosa e o fato do próprio Bolsonaro ser, na época dos fatos, funcionário público.

Essa última agravante pode aumentar a pena entre 1/6 e 2/3. Na prática, todas as agravantes apontadas pela PGR podem acrescentar mais de nove anos a uma eventual condenação de Bolsonaro. Porém, pela legislação brasileira, ninguém pode ficar mais de quarenta anos atrás das grades.

Um dos efeitos mais temidos pelo ex-presidente com esse caso é a possibilidade de que, se condenado, ele fique definitivamente fora da vida política. Isso porque um dos efeitos da condenação criminal é justamente impossibilitar a candidatura a quaisquer cargos políticos. Hoje, Bolsonaro tem 69 anos e está inelegível por oito (contados a partir de 2023, quando o TSE tomou a decisão.

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