Caso do golpe: aposta de Filipe Martins em Mendonça deu em nada até agora

Quando Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro, trocou, mais uma vez, o seu advogado de defesa na ação da tentativa de golpe de estado, a nova banca apostou em uma estratégia ousada para virar o jogo ao seu favor. Eles impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a uma introdução com citações estrangeiras, pedindo o reconhecimento de uma série de nulidades que poderiam engavetar o caso.

A esperança ficou ainda mais forte quando, por sorteio, o caso foi distribuído para o ministro André Mendonça. Além de ter sido indicado ao cargo por Bolsonaro, o magistrado já deixou claro que tem uma visão diferente da de Alexandre de Moraes, relator da ação principal da trama de golpe de estado. Em várias ações que condenaram os manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 Mendonça (em uma dobradinha com Nunes Marques) votou para reduzir penas e até mesmo absolver alguns radicais.

No entanto, a aposta ficou “no vácuo”. O mandado de segurança foi protocolado no dia 10 de julho e distribuído no dia seguinte. Depois disso, não teve qualquer manifestação. Até a manhã desta terça, 26, o caso continuava parado no gabinete de Mendonça, sem qualquer deliberação. A ausência de despacho esbarra em um óbice técnico: a prevenção (quando um juiz “atrai” para si os casos sobre as mesmas partes e assuntos) é uma questão temporal, que funciona por antiguidade. Então, em regra, mesmo com o caso sendo distribuído a Mendonça, há grandes chances de que ele seja declinado para o gabinete de Moraes, que já tem sob sua guarda todos os casos que envolvem a conspiração golpista.

Martins é réu na ação penal do núcleo 2 da trama golpista e paira sobre ele a acusação de ter sido um dos mentores intelectuais da minuta golpista — algo que ele sempre negou. O caso, assim como o do núcleo 1, onde está Jair Bolsonaro, caminha rumo ao seu desfecho. Os réus e as testemunhas já foram ouvidas e as últimas diligências da etapa da produção de provas estão sendo produzidas antes do prazo de alegações finais começar.

A defesa do ex-assessor disse que no período em que ele esteve preso foi vítima de uma série de violações de direitos humanos, como ter ficado em uma cela sem iluminação, totalmente isolado. Moraes determinou que as entidades de segurança fossem ouvidas e, na decisão que deu no processo nesta segunda, 25, o magistrado destacou que “o Complexo Médico-Penal (CMP) noticiou que, instaurado procedimento para apurar as irregularidades alegadas por Filipe Garcia Martins Pereira, não foram constatadas ‘quaisquer infrações administrativas, tratamentos degradantes ou desumanos praticados pelos Policiais Penais, ou servidores terceirizados do Complexo Médico Penal à época dos fatos”.

Porém, em nota, a defesa de Martins disse que “as entidades de segurança não negaram irregularidades. A Procuradoria-Geral de Justiça do estado do Paraná confirmou que Martins ficou em uma solitária sem iluminação, que teve restrições de visitas e outros problemas. O presídio negou perseguição política, mas confirmou que ele ficou em uma cela sem lâmpada nem bocal, mas tentou minimizar isso com eufemismos. A Procuradoria-Geral de Justiça também confirmou que a PGR havia sido notificada do ocorrido já em 2024”.

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