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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Carla Zambelli será presa? O que acontece após condenação pelo STF

Deputada foi condenada no Supremo a dez anos em regime fechado por coordenar invasão aos sistemas do CNJ

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 16 Maio 2025, 13h11

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante sessão na Câmara dos Deputados (Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

No começo desta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por conta da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. De acordo com a legislação brasileira, crimes que tenham penas de mais de oito anos são obrigatoriamente cumpridas — ao menos no começo — em regime fechado. Porém, entre a condenação de Zambelli e sua efetiva ida para atrás das grades ainda há um caminho.

Primeiro, o processo no Supremo precisa transitar em julgado. Essa expressão jurídica significa o fim de todos os prazos e todas as possibilidades de recurso. Em face do acórdão que condenou a deputada, ainda cabem alguns recursos internos para o próprio tribunal. É praticamente impossível que esses recursos mudem o destino de Zambelli, mas podem postergar, às vezes até por anos, o início do cumprimento da pena. É o que aconteceu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele foi condenado em 2023, mas foi apresentando um recurso interno atrás do outro, sendo preso apenas neste ano de 2025.

Depois que o caso de Zambelli transitar em julgado, o Supremo vai ter que abrir uma Execução Penal, que é um tipo de processo específico para acompanhar o cumprimento da pena. Nesse processo, a deputada pode pedir benefícios como a progressão de regime ou ainda alegar problemas de saúde que a levem a uma prisão domiciliar.

Enquanto essas movimentações acontecem no Judiciário, a Câmara dos Deputados também pode agir a favor da deputada. A Constituição estabelece que nenhum parlamentar pode ser preso no exercício do seu mandato, a menos que a Câmara concorde com isso. Com base nessa regra, por exemplo, a Casa decidiu suspender a ação penal de tentativa de golpe de estado contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). Porém, o Supremo não concordou integralmente com a decisão da Câmara e agora o caso virou outra frente de batalha dentro do Tribunal.

Com base nesse ponto da Constituição, a Câmara pode ainda suspender a condenação de Zambelli e impedir que ela seja presa. Porém, isso depende de fatores políticos. Desde a véspera das eleições de 2022, quando a deputada perseguiu à mão armada um homem pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, ela caiu em desgraça entre os bolsonaristas. O ex-presidente a culpou pela sua derrota, por conta da má repercussão do episódio da perseguição, e ela ficou sem o apoio dos seus correligionários.