Carla Zambelli pode ser presa no exterior e extraditada ao Brasil? Entenda

Condenada a dez anos de prisão por financiar e coordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli anunciou nesta terça-feira, 3, que está no exterior. Nesta tarde, durante uma entrevista, ela admitiu que está nos Estados Unidos e que seu destino final é a Itália, por ter dupla cidadania. No entanto, apesar de ter passaporte italiano, isso não livra a deputada do risco de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já formalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva da parlamentar, que pode ser apreciado a qualquer momento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. No caso dela, apesar de já ter sido condenada na última instância do Judiciário brasileira, a decisão dos ministros ainda não transitou em julgado (termo jurídico para quando acabam todos os prazos possíveis de recurso). Zambelli ainda pode apresentar recursos internos para postergar esse estado — por isso, seu mandado de prisão para cumprimento de pena não chegou a ser expedido.

Se Moraes aceitar o pedido da PGR e mandar prender preventivamente Zambelli, o estado brasileiro deve primeiro formalizar um pedido de cooperação junto à Interpol, que vai colocar a deputada na lista de pessoas que são procuradas em todo o mundo. Ela pode ser, inclusive, presa em trânsito e devolvida ao Brasil. Se ela chegar à Itália, ou mesmo se o seu paradeiro for confirmado, o estado brasileiro pode fazer um pedido de extradição ao país estrangeiro, o que nada mais é do que uma solicitação de que a pessoa seja “devolvida” ao país de origem.

Zambelli tem cidadania e passaporte italianos, mas, mesmo assim, corre grande risco de ser presa e extraditada para o Brasil. “Como é uma nacionalidade que ela adquiriu depois, a Itália tem um histórico de conceder extradição em casos como esse”, explica o advogado Frederico Glitz, doutor em Direito pela UFPR e professor da instituição.

Processo judicial

O pedido de extradição feito pelo Brasil abre um processo judicial no país estrangeiro, no qual a pessoa que tem uma ordem de prisão contra si tem o direito de exercer contraditório e ampla defesa. Nesse momento, Zambelli pode alegar que foi condenada por questões políticas. “Há uma tradição no Ocidente de que não se concede extradição quando a pessoa é acusada de crime politico”, explica Glitz. No entanto, isso tem que ser comprovado dentro do processo judicial estrangeiro, o que pode não ser tão simples.

Allan dos Santos, por exemplo, com quem Zambelli disse que conversou antes de sair do Brasil, usa exatamente esse argumento para que os Estados Unidos não o extraditem. Ele não tem condenação criminal, mas uma ordem de prisão preventiva contra si. Recentemente, a Espanha negou um pedido do governo brasileiro para que Oswaldo Eustáquio (ele sim, condenado) fosse devolvido ao seu país de origem. O caso de Zambelli, em comparação com os dois exemplos, é bem mais grave — a pena dela é muito maior e a condenação tem poucas possibilidades de recurso, por já estar no Supremo.

Caso do Mensalão

Um caso que pode ser muito similar ao de Zambelli é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizolato. Ele foi condenado no Mensalão e foi para a Itália por ter dupla cidadania. O governo brasileiro pediu a extradição e ele argumentou que foi condenado por questões políticas. As autoridades italianas não acataram o argumento dele, mas só devolveram Pizolato ao Brasil depois que o estado comprovou que a penitenciária onde ele cumpriria pena teria condições de encarceramento que não ferem direitos humanos.

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