Câmeras: Ministério Público pede que PM de SP priorize uso em favelas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Militar do estado dê prioridade ao uso de câmeras corporais em incursões em favelas em detrimento de outros locais durante a Operação Verão, que teve início nesta semana.

De acordo com manifestação protocolada na noite da última quinta-feira, 19, a Promotoria considerou as ponderações feitas pela Procuradoria-Geral do Estado e acolheu parcialmente o pedido do governo estadual (leia abaixo). O MP concluiu que o reforço do policiamento no litoral é “fundamental” para a manutenção da segurança pública, mas que ao mesmo tempo o total de câmeras disponíveis para a corporação — cerca de 10.000 equipamentos — não é suficiente para todo o efetivo. Daí, informou a Promotoria, a necessidade de se dar prioridade a incursões em comunidades ou em locais com “grande potencialidade de danos colaterais”.

A Promotoria estadual afirmou ainda continuar favorável à ampliação dos equipamentos em uniformes de PMs. “O MPSP reafirma a sua visão a favor da expansão do programa de câmeras corporais, que vem sendo acompanhada pela instituição, o que fortalece a produção de provas para posterior persecução penal, protege os policiais e a população em geral”, diz o comunicado.

Pedido do governo

No início do mês, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em todo o estado. A decisão foi tomada na esteira de vários episódios de violência policial e que ligaram o alerta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em ofício enviado ao STF na quarta-feira, 18, a Procuradoria-Geral do Estado pediu que a utilização dos equipamentos fosse feita apenas em “grandes operações”. O argumento foi o de que não haveria câmeras suficientes para policiais em todo o estado.

Barroso, então, deu prazo de cinco dias para o MP-SP se manifestar — o que ocorreu na noite de quinta, 19.

Operação Verão

A Operação Verão do ano passado — que durou de dezembro de 2023 até abril de 2024 — foi marcada por alta letalidade, pela ausência do uso de câmeras corporais e sob suspeita de irregularidades investigadas pelo Ministério Público. Ao todo, a PM matou 56 pessoas durante o período e três policiais militares foram denunciados à Justiça pela Promotoria.

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