Câmara dá aval à privatização da Sabesp em vitória de Tarcísio

A Câmara Municipal de São Paulo deu aval definitivo nesta quinta, 2, para o município aderir à privatização da Sabesp. Defendido pela base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto passou com 37 votos favoráveis e 17 contrários e foi comemorado pela equipe do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Antes do início da votação, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, participou de uma audiência pública na Casa para defender a proposta.

A lei foi sancionada pelo prefeito já na noite desta quinta, conforme edição extra do Diário Oficial do Município.

A aprovação de uma lei específica foi necessária porque o atual contrato firmado entre a prefeitura e a companhia de saneamento prevê que o acordo seja extinto caso o comando da empresa seja transferido para a iniciativa privada – hoje, é o estado que detém a maioria das ações da Sabesp.

A primeira sessão plenária para deliberar sobre o tema ocorreu em 17 de abril, quando os vereadores defenderam um aumento do percentual atual de investimentos em obras de saneamento básico na periferia paulistana de 13% para 20%.

O texto aprovado nesta quinta prevê ainda a antecipação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSA), a receita gerada pela capital, em valores que podem chegar a 2,3 bilhões de reais, assim que a gestão Tarcísio finalizar o negócio.

A vitória alcançada pelo governador foi amplamente criticada por representantes de movimentos sociais que compareceram à última audiência pública promovida pela Câmara – foram sete, no total. As críticas dizem respeito principalmente ao risco de aumento da tarifa e da precarização dos serviços prestados. “A Enel (concessionária de energia de São Paulo) de hoje vai ser a Sabesp amanhã se esse retrocesso acontecer. Já viemos aqui e apresentamos experiências de países que tiveram concessões do serviço de água e esgoto e que agora estão reestatizando, porque sabem que não deu certo”, alertou a coordenadora nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Débora Lima. A Enel tem sido alvo constante de críticas pelas constantes falhas no fornecimento de energia na capital.

Já o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirmou que a privatização trará benefícios à população da cidade. “Os avanços no texto garantem para São Paulo uma melhoria na qualidade do serviço, mas também garante a estabilidade dos valores e, principalmente, água de qualidade”, afirmou.

Para o vereador Adriano Santos (PT), no entanto, a privatização não faz sentido tendo em vista que a empresa dá cerca de 3 bilhões de reais de lucro por ano e atende 94% da população da capital. “É uma falácia dizer que a privatização se faz necessária porque a empresa não trabalha direito. Isso cai por terra quando se vê os números”, afirmou o petista durante a sessão plenária.

A oposição utilizou de todos os mecanismos previstos no regimento interno da Casa para postergar a votação, mas a base aliada de Nunes votou em peso pela continuidade da sessão, apesar de o estudo de eventuais impactos financeiros ao município, exigido pela Justiça, ter sido anexado ao projeto apenas no último sábado, 27, e não ter sido objeto de debate. O documento, de quatro páginas, afirma que o projeto que dá aval à privatização da Sabesp “não cria qualquer nova despesa ou implica qualquer renúncia de receita para o município”.

No final do ano passado, o governo conseguiu aval da Assembleia Legislativa para avançar com o projeto e agora negocia diretamente com as prefeituras para que o mesmo ocorra nos legislativos municipais. A aprovação de lei específica na capital era a prioridade, já que São Paulo representa, sozinha, 45% do faturamento da Sabesp.