Braskem pagou R$ 166 milhões em honorários a advogados na crise de Maceió

Do começo de 2020 até o final de novembro deste ano, a Braskem já pagou 166,9 milhões de reais apenas em honorários advocatícios para quem representou os moradores dos bairros de Maceió afetados pelo deslizamento de terra provocado pela exploração de sal-gema no subsolo da cidade. Os valores foram pagos em acordos fechados pela petroquímica com os prejudicados pela desocupação da área.

A quantia disponibilizada pela Braskem para os defensores é suficiente para pagar com folga um mês inteiro da folha de pagamento dos servidores públicos da capital alagoana — em novembro deste ano, a prefeitura gastou 135 milhões de reais com os salários de todos os seus funcionários estatutários, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários.

O dado vem de um levantamento que a Defensoria Pública da União fez para fiscalizar o cumprimento do Plano de Compensação Fiscal elaborado entre a Braskem e autoridades públicas. Procurada por VEJA, a companhia confirmou o número (veja nota abaixo).

Até o momento, há cinco acordos feitos entre a empresa, o Ministério Público (estadual e federal), as Defensorias e a prefeitura de Maceió, com medidas que visam a reduzir os danos da tragédia para os moradores que perderam suas casas.

Os acordos com o poder público têm valores predeterminados de indenização e de auxílio para mudança, mas quem achar que eles não são suficientes pode pedir mais, tanto para a própria empresa, em um primeiro momento, quanto por meio da Justiça. A companhia organizou um sistema de avaliação desses pedidos para reduzir a quantidade de casos que vão parar no Judiciário.

A Braskem divulgou que, até o final de outubro, aceitou e pagou 17.908 compensações financeiras para moradores afetados — o que já lhe custou 12 bilhões de reais. Nos acordos individuais, a empresa tem ofertado em honorários advocatícios 5% sobre as indenizações pagas aos moradores. Os dois lados saem ganhando: os advogados recebem em cinco dias, prazo brevíssimo quando se fala em Justiça, e a empresa paga metade do piso previsto pelo Código de Processo Civil. Em nota, a companhia disse que há um limite para esses honorários: 100 mil reais por processo.

Fiscalização

De acordo com o defensor público Diego Alves, que atua nos casos da Braskem em Alagoas, a maioria dos moradores que pediu indenizações maiores foi assistida por advogados particulares. Mas a Defensoria, que fiscaliza o cumprimento dos acordos junto com o MP, também presta esse tipo de serviço para as pessoas de baixa renda.

“O acordo que foi celebrado em 2020 é histórico a nível de tutela coletiva preventiva”, afirma Alves. Diferentemente de outras catástrofes ambientais, as compensações no caso de Maceió foram acertadas antes dos danos mais graves acontecerem. Apesar da gravidade do caso, não há mortos nem feridos até o momento.

Oportunismo

O caso da Braskem em Maceió se transformou em um cabo de guerra entre políticos. Como mostrou VEJA, a situação espelha uma disputa antiga no estado: de um lado, há o grupo político do senador Renan Calheiros (MDB-AL), pessoalmente empenhado na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a empresa e correligionário do governador Paulo Dantas (MDB); do outro, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é padrinho político do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).

Leia a íntegra da nota da Braskem

Procurada por VEJA, a companhia enviou a seguinte nota à reportagem:

A Braskem esclarece que os moradores e comerciantes atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) são acompanhados por advogado de sua escolha ou defensor público. O PCF prevê o pagamento dos representantes legais dos moradores e comerciantes no valor de 5% da indenização, limitado a R$ 100 mil por proposta. A companhia ressalta ainda que o valor referente ao pagamento dos honorários não é descontado na indenização recebida pelo morador ou comerciante. Até 30.11, o valor pago em honorários somava R$ 166,9 milhões. Todas essas informações são públicas e reportadas periodicamente às autoridades competentes.

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