Bolsonaro tinha plano de fugir do país desde 2021, diz PGR

Um dos argumentos utilizados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mostrar a intencionalidade nos ataques democráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro foi expor um plano de fuga do país “se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”. Segundo a denúncia, um grupo de apoio, formado por civis e militares, aconselhou o ex-presidente a “passar a afrontar e desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal”. As primeiras sugestões do grupo foram em 22 de março de 2021.

O ápice do discurso contra o Judiciário foi nas celebrações de 7 de Setembro daquele ano. De cima do palanque, Bolsonaro afirmou para cerca de 125.000 pessoas que “não poderia participar de uma farsa como essa patrocinada pelo Tribunal Superior Eleitoral” e gritou pela saída do ministro do STF Alexandre de Moraes, então presidente do TSE. Na denúncia apresentada por Gonet na noite de terça-feira 18, há uma menção a um plano de fuga nessa data.

“As investigações da Polícia Federal revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do Presidente houvera até mesmo traçado estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contava”, diz Gonet.

Um plano detalhado de fuga após o 7 de Setembro já havia sido publicizado pela quebra de sigilo, em novembro do ano passado, de parte do inquérito da PF que investigou o caso. A estratégia foi dividida em três partes e tinha como base o conhecimento militar, o que pode ser identificado pelos termos usados no plano. A estratégia foi registrada, e os documentos encontrados pelos investigadores.

A primeira fase era chamada de “Proteção do PR no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”. Neste caso, militares iriam ocupar posições estratégicas na sede do governo e na casa oficial da Presidência. Eles teriam acesso fácil a armas que estariam guardadas em cofres. No relatório, a PF destacou o termo “ECD”, usado para qualificar o armamento usado no plano. A sigla significa “em condições de”, no jargão militar, e quer dizer que os equipamentos estavam prontos para serem utilizados.

A segunda etapa do plano chamava-se “Condições de ocupar Etta Estrg como forma dissuasória para mostrar apoio ao PR”. O termo “Etta Estrg” significa “estruturas estratégicas”. A ideia dessa fase era a ocupação presencial e ostensiva de militares em “instalações críticas” para intimidar medidas judiciais contra Bolsonaro. O plano era ter agentes armados nos mesmos locais que juízes como meio de intimidação e constrangimento dos magistrados.

Por fim, a fase final do plano era “montar e operar um RAFE/LAFE para exfiltrar o Pr para o exterior”. RAFE/LAFE é o termo utilizado por militares para evacuações rápidas e discretas. A ideia é evitar que a fuga seja impedida por autoridades nacionais e internacionais.

Reunião ministerial

Na denúncia apresentada por Gonet, o procurador-geral também destaca a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, quando Bolsonaro pede a adesão dos ministros nos ataques às instituições democráticas. Neste trecho, o PGR mostra que o plano de sair do país não se restringia ao ex-presidente. Em uma nota de rodapé, Gonet afirma que o próprio Bolsonaro teria escutado de um dos ministros que “se mudaria para os Estados Unidos, caso houvesse ‘algum problema’”, diz a acusação.

Na sequência, o ex-presidente apelou aos ministros: “Nós vamos esperar chegar 23, 24, para se f…?”. As imagens dessa reunião ministerial foram encontradas pela PF no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Numa sexta-feira, 30 de dezembro de 2022, um dia antes de terminar seu mandato, Jair Bolsonaro viajou aos Estados Unidos. Ele ficou na Flórida por três meses e retornou em 30 de março de 2023. Em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, numa ação classificada pelo STF como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de Direito, Bolsonaro estava no exterior.

Adesão de militares

Na peça acusatória, Gonet fala sobre o papel dos militares na tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro Baptista Junior, da Aeronáutica, não aderiram à trama, o que pode ter frustrado os planos golpistas. No entanto, ele destacou que o então ministro da Defesa, o general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, nunca se opôs ao plano. Inclusive, ele é apontado como um dos integrantes do “núcleo crucial da organização criminosa”.

“Um ministro da Defesa não convoca comandantes das três armas ao seu gabinete e apresenta a eles um projeto de decreto do tipo em apreço senão por um de dois motivos — para concitá-los a medidas drásticas contra o presidente da República proponente da quebra da normalidade constitucional ou para se expor favoravelmente à adesão ao golpe. A segunda hipótese foi a que se confirmou”, afirma Gonet.

“A presença do ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas”, acrescenta o procurador-geral.

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