Até 6 anos de prisão: o que muda com novo projeto sobre crimes ambientais

O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira, 15, a proposta que aumenta as penas para crimes ambientais no país, especialmente para quem provocar queimadas.

Em um ano marcado pelo alastramento de incêndios, tanto criminoso quanto provocados tempo seco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país deverá punir “severamente” os crimes cometidos contra o meio ambiente. Apenas neste ano, o governo federal liberou 500 milhões de reais para reforçar as ações de enfrentamento da seca no Pantanal e na Amazônia.

O novo projeto de lei altera a Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e foi enviado ao Legislativo após reunião com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Como qualquer texto legislativo, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. No anúncio da medida apresentada, Lula afirmou que, “com um bom trabalho”, é possível aprovar a proposta em regime de urgência em ambas as Casas.

Veja o que muda com a proposta:

Observação: de acordo com o Código Penal, reclusão refere-se à pena privativa de liberdade — em penitenciárias, por exemplo –, e admite o regime inicial fechado. Já a detenção não admite o regime inicial fechado e é aplicada para condenações mais leves, sendo uma forma temporária de privação de liberdade — utilizada, por exemplo, durante investigações ou antes de julgamentos.