As polêmicas sobre as homenagens a controversos personagens da história

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que vai transformar o Mausoléu de Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil durante a ditadura militar, em um monumento de homenagem aos líderes abolicionistas do estado. 

A decisão do petista foi anunciada durante evento de celebração aos 44 anos da Lei da Anistia, na última quinta-feira, 31. O mausoléu foi inaugurado em 1972 e fica no Palácio da Abolição, sede do Poder Executivo em Fortaleza. “Se é para trazer alguém, que tragamos para cá Dragão do Mar e outros abolicionistas, aqueles que lutaram pela democracia”, afirmou Elmano. 

Nascido na capital cearense, Castelo Branco chegou ao poder por eleições indiretas em 1964 e foi um dos articuladores do golpe que destituiu João Goulart. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) já havia proposto que o mausoléu tivesse outro uso em 2022, mas o requerimento foi rejeitado na Assembleia Legislativa. 

A prática de revisar tributos a ditadores é alvo de polêmica e debate. Enquanto alguns defendem a preservação da memória, outros alegam que personagens responsáveis por um período controverso da história do país não devem ser homenageados. No fim de agosto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André do Prado (PL), expliquem uma homenagem ao coronel Erasmo Dias, secretário de segurança durante o regime militar.

Tarcísio promulgou uma lei que deu o nome do coronel ao entroncamento entre duas rodovias no município de Paraguaçu Paulista. O militar coordenou a violenta invasão ao câmpus da PUC-SP em 20 de setembro de 1977, prendendo estudantes, professores e funcionários durante uma assembleia. O texto foi alvo de questionamento de partidos de esquerda e do Centro Acadêmico 22 de Agosto, do curso de direito da PUC, no STF. O governador, porém, disse não ver problema em promulgar a lei. Sua justificativa é a de que houve “análise técnica” e que não vai “censurar” o Parlamento.

Já a Universidade Federal do Acre retirou nomes de 20 pessoas ligadas à ditadura que batizavam salas e blocos e até o nome da instituição, que fazia referência a Áulio Gélio Alves de Souza, ex-reitor denunciado por perseguir e demitir servidores que criticavam o regime. A mudança ocorreu após uma recomendação do Ministério Público Federal.