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Política

Aras pede a Moraes que reveja decisão de abrir inquérito contra Bolsonaro

Procurador-geral da República se manifestou contra investigação aberta para apurar declaração do presidente que associou vacina contra Covid-19 à Aids

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 dez 2021, 19h43 - Publicado em 13 dez 2021, 19h12

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 13, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão de abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por declarações em que ele falsamente relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids. Moraes determinou a instauração da apuração no último dia 3 de dezembro, deferindo uma solicitação da CPI da Pandemia, no Senado, encerrada em outubro. Caso Moraes não atenda ao recurso da PGR, Aras pede que o Supremo reverta sua decisão e afaste o relator do caso.

Ao instaurar o inquérito, Alexandre de Moraes fez críticas à estratégia investigativa da PGR de abrir apurações preliminares internamente antes de solicitar junto à Corte a abertura de investigações. “Não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta Corte Suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio”, escreveu o ministro.

O chefe da Procuradoria-Geral da República sustenta que Moraes não tem competência, isto é, atribuição, para ter aberto o inquérito, que a Advocacia do Senado não tem legitimidade para pedir, em nome da CPI, a abertura de investigações junto à Corte, papel da PGR, e que o Ministério Público Federal não está “inerte” diante dos fatos indicados no relatório final aprovado pela comissão investigadora.

Aras cita no documento o envio de dez petições sigilosas ao STF para prosseguimento das investigações contra detentores de foro privilegiado na Corte, entre os quais Bolsonaro. No caso específico do presidente, a PGR diz haver uma petição ao Supremo em que se determinou a intimação de Bolsonaro para pedir ou apresentar novas provas a respeito dos fatos investigados, entre outras diligências que Augusto Aras não cita por serem sigilosas.

Sobre o fato de Moraes ter aberto o inquérito sem que ele tenha sido pedido pela PGR ou pela Polícia Federal, conforme previsto pela legislação, Augusto Aras afirma que com tal atuação pode transparecer “um indesejável rompimento do sistema processual vigente, com o consequente retorno ao superado sistema medieval inquisitorial” e um “afastamento dos mecanismos legais acerca da atribuição, para se formular tal pretensão, e da própria competência do Supremo Tribunal Federal, cuja função é autorizar a instauração de inquérito e a supervisionar a apuração”.

O procurador-geral da República pede a Moraes, por fim, que reveja seu entendimento ou, caso assim não entenda, encaminhe o agravo da PGR a julgamento no Supremo. No mérito, o procurador-geral defende que seja declarada a “ausência de inércia” por parte do Ministério Público Federal e a instauração do inquérito seja indeferida. Para Aras, o pedido de abertura de investigação deve ser remetido à Presidência do STF, que deve redistribuí-lo ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator da petição que apura condutas de Jair Bolsonaro apontadas no relatório da CPI.