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Por José Benedito da Silva

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Política

Aras diz que cumpriu decisões judiciais ao liberar verbas a procuradores

PGR emitiu nota após jornal mostrar que, em dezembro, alguns membros do Ministério Público receberam mais de 400 mil reais

Por Da Redação
20 jan 2022, 13h32

PGR Augusto Aras — O procurador-geral da República, Augusto Aras (Roque de Sá/Ag. Senado)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu uma nota para justificar pagamentos extras autorizados a membros do Ministério Público Federal em dezembro. Os valores, segundo o PGR, decorreram de decisões judiciais e regulamentações anteriores ao início da sua gestão, em 2019. Aras divulgou os esclarecimentos após matéria do jornal O Estado de S. Paulo mostrar nesta quarta, 19, que alguns procuradores ganharam mais de 400 mil reais em dezembro – incluindo conhecidos adversários de Aras que, nos últimos tempos, diminuíram a frequência das críticas à sua gestão.

“Os pagamentos não são decorrentes da vontade ou de qualquer ato de voluntarismo do procurador-geral da República. Como chefe do MPU (Ministério Público da União), Augusto Aras cumpriu decisões judiciais e regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomadas antes do início de sua gestão. Além de todos os pagamentos estarem amparados em lei e resoluções, a decisão de viabilizar a quitação dos débitos da União, em dezembro de 2021, foi precedida de reunião do Conselho de Assessoramento do Ministério Público da União (CASMPU)”, órgão que delibera sobre questões orçamentárias, diz a nota.

Sobre os pagamentos feitos em dezembro não incidiu o chamado abate-teto – que é o mesmo do Judiciário, sendo 39,2 mil reais para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A PGR explica que isso ocorreu porque eram verbas de caráter indenizatório, “pagas de forma excepcional e conforme critérios legais”. Por isso, para o órgão, é incorreto falar em “super salários”.