Após polêmica, PEC das Praias volta a ser discutida no Senado

Após meses engavetada, a chamada PEC das Praias deve voltar a ser discutida pelo Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluiu na pauta de votação da próxima quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, que permite a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. 

O texto prevê alterações na Constituição para permitir a transferência de áreas públicas no litoral brasileiro, chamadas de “terrenos de marinha”, para estados, municípios e agentes privados. A proposta foi apresentada pelos ex-deputados Arnaldo Jordy, José Chaves e Zoinho em 2011, aprovada pela Câmara em 2022 e entrou na pauta da CCJ do Senado no primeiro semestre.

O assunto, no entanto, causou polêmica devido à possibilidade de se restringir o acesso público às praias, como já acontece, de forma irregular, em diversos pontos do litoral brasileiro. Também ganhou repercussão nacional depois que a atriz Luana Piovani sugeriu que o jogador de futebol Neymar Jr. era favorável à matéria porque teria interesse em um empreendimento de alto padrão no litoral do Nordeste. Depois disso, diversos famosos se manifestaram contra a PEC, alegando que, caso fosse aprovada, as praias poderiam ser privatizadas. Diante das críticas, a saiu da pauta e ficou engavetada por alguns meses, mas pode voltar a ser discutida nesta semana.

O relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu parecer favorável à PEC e chegou a criar uma página na internet para esclarecer dúvidas sobre a matéria, em junho. “A PEC trata apenas dos terrenos já ocupados, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, disse na época. 

Caso seja aprovada na CCJ do Senado, a PEC das Praias ainda precisará passar por duas rodadas de votação no plenário. Depois disso, segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo já se posicionou contra a proposta.