Alexandre Nardoni será solto após 16 anos; entenda a decisão da Justiça

O juiz da Vara de Execuções Penais de São José dos Campos, José Loureiro Sobrinho, concedeu nesta segunda-feira, 6, o benefício da progressão de regime ao advogado Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e um mês de prisão pelo assassinato da sua filha Isabela Nardoni em 2008, na época com cinco anos. Ele estava encarcerado no presídio de Tremembé desde quando aconteceu o crime.

A fundamentação usada pelo magistrado é a de que Nardoni já cumpriu mais da metade da condenação e tem bom histórico de comportamento — segundo Sobrinho, nos dezesseis anos em que esteve preso, não houve qualquer problema disciplinar. A decisão desta segunda não encerra a pena de prisão para o advogado: ele terá que terminar de cumpri-la, mas no regime aberto.

“O sentenciado (Alexandre Nardoni) mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei 7.210/84 (Lei de execuções penais)“, diz a decisão desta segunda. 

O Ministério Público foi contra a concessão do benefício destacando “aspectos negativos da personalidade” de Nardoni. No entanto, o juiz da causa contrariou o parecer, colocando o advogado em regime aberto. A Promotoria ainda pode recorrer dessa decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Condicionantes

Para manter o benefício e não voltar para atrás das grades, o pai de Isabela Nardoni vai ter que cumprir algumas cautelares. Ele não poderá sair de casa entre as dez da noite e as seis da manhã, não pode frequentar “bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis”, nem sair da cidade. Nardoni também terá noventa dias para arrumar uma “ocupação lícita” e comprová-la na Justiça.

A madrasta, Anna Carolina Jatobá, também condenada pelo crime, recebeu em junho de 2023 a mesma progressão dada a Nardoni. A pena dela foi de pouco mais de 26 anos e, por isso, ela obteve mais cedo a progressão de regime.