Advogados ligados a Lula dizem que delação foi feita para atingir Alckmin

A divulgação de uma delação premiada que implica o ex-governador Geraldo Alckmin em meio às negociações para ele ser o vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial deste ano acendeu o alerta de advogados para o risco de uso político do instrumento.

“Não podemos permitir que delações sejam construídas para atender objetivos políticos e notadamente eleitorais sem as respectivas responsabilizações”, afirma Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, movimento de advogados que promoveu o primeiro encontro público entre Lula e Alckmin, em um jantar em São Paulo no final do ano passado.

O ex-tucano é acusado por um delator de receber 3 milhões de reais por meio de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014, quando ele venceu a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, à época pelo PSDB. 

O relato consta de um acordo feito pelo ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart de Seras, e que foi homologado pelo Ministério Público Estadual. Trechos da delação foram divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo. Alckmin nega qualquer irregularidade.

“Não há surpresa alguma na tentativa de se atingir a honra do ex-governador Geraldo Alckmin, em especial agora quando o seu nome é cogitado para compor a chapa do ex-presidente Lula, franco favorito para as próximas eleições presidenciais. É a velha receita criminosa, oportunista e nem um pouco criativa”, prossegue Carvalho. 

“Nunca, em momento algum, nem a própria oposição aos governos tucanos no Estado de São Paulo questionou a integridade do ex-governador. Ele agora é vítima, infelizmente, de estratégias que o próprio PSDB estimulou. Mas, seguramente, terá apoio e solidariedade”, conclui.

As delações premiadas foram popularizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, quando, em acordo com o Ministério Público, acusados de corrupção confessavam crimes e denunciavam outros suspeitos em troca de benefícios no julgamento, como uma eventual redução de pena ou progressão de regime.

Discussão no STF

Apoiado pelo grupo, o PT ajuizou no final do ano passado uma ação (ADPF 919) no Supremo Tribunal Federal para que a corte defina parâmetros sobre o uso e limites do procedimento. No entendimento do partido, a delação não pode ser usada para violar direitos dos réus, como a ampla defesa, nem para basear a decretação de prisão.

“Apesar da inegável importância das delações como meios de obtenção de prova no âmbito das investigações criminais, a celebração dos acordos de colaboração premiada não pode, em hipótese alguma, colocar em xeque o respeito às garantias fundamentais asseguradas constitucionalmente aos indivíduos”, argumenta a ação.

Entre os pedidos, a ação pede que o STF vete o uso da delação cruzada para fundamentar a decretação de prisão, recebimento de denúncias ou de sentenças condenatórias. A delação cruzada é quando a palavra de dois delatores são consideradas suficientes para estas medidas.

A ADPF também pede que seja garantido ao réu que foi delatado o direito de se manifestar por último e que os acordos celebrados com o delatar preso de forma ilegal sejam considerados nulos.