A ofensiva no Congresso dos projetos de anistia para o 8 de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, em manifestação realizada no domingo, 25 na Avenida Paulista, um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, que chamou de “pobres coitados”. “É uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça no nosso Brasil”, declarou Bolsonaro. 

Pelo menos sete propostas do tipo já tramitam no Congresso Nacional, mas andam a passos lentos. Um deles foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice de Bolsonaro. O texto prevê anistia aos acusados e condenados pelos crimes golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Porém, não inclui as condenações por dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

A proposta está na Comissão de Defesa da Democracia, aguardando o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Na justificativa, Mourão argumenta que os órgãos de persecução penal não conseguiram individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes e afirma que a maioria foi a Brasília “apenas para protestar, sem a presença do dolo específico” que esses crimes exigem. “As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”, diz.

Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por 29 senadores bolsonaristas, para conceder anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto também pode beneficiar Bolsonaro, pois prevê a restauração dos direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às eleições de 2022. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Projetos na Câmara

Outros cinco projetos com o mesmo objetivo tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles foi apresentado em abril de 2023, pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e apensado a outro texto, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional após o dia 30 de outubro de 2o22, data do segundo turno. 

Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, apresentou projeto de lei que dá nova redação aos artigos da legislação que estabelecem os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta também dá anistia todos que tenham sido condenados por esses crimes nos julgamentos de 8 de janeiro. Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e José Medeiros (PL-MT) apresentaram propostas semelhantes — essa última, no entanto, inclui todos que tenham participado ou financiado manifestações antidemocráticas a partir do dia 1º de junho de 2022, antes do início oficial da campanha eleitoral.

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