A ofensiva conservadora contra pautas de raça e de gênero do governo Lula

Deputados das frentes parlamentares Evangélica, Católica, Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Contra o Aborto iniciaram uma ofensiva para tentar barrar medidas de igualdade de gênero e raça implementadas no governo Lula. Os parlamentares planejam apresentar uma série de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para derrubar normas editadas pela nova gestão e entregaram uma lista ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com as pautas às quais são contrários.

O primeiro PDL foi apresentado na semana passada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), um dos líderes da bancada evangélica, para derrubar o decreto que criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em abril. O órgão colegiado visa à formulação de ações importantes para esse público. O deputado alega, no entanto, que o governo invadiu a competência do Legislativo e “privilegia uma minoria em detrimento da maioria”. 

O presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), e os deputados Feliciano, Gilberto Nascimento (PSC-SP), Fernando Máximo (União Brasil-RO) e Pastor Diniz (União Brasil-RR) se reuniram com Lira e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para falar sobre o tema. Na ocasião, foi entregue ao presidente da Casa uma lista com o título “Decretos com gênero”, que contém onze medidas editadas por Lula, incluindo a criação do programa Mulher, Viver sem Violência e de cota para pessoas negras em cargos em comissão na administração federal.

Os deputados ainda foram contra a portaria que estabeleceu o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS e a que criou um grupo para o enfrentamento da discriminação contra religiões de matriz africana. Segundo os parlamentares, o governo havia feito um compromisso de não apresentar ações que tratassem de raça e gênero no primeiro semestre deste ano em troca do apoio na votação de outras pautas importantes, como a nova regra fiscal. Eles avaliam, porém, que o acordo foi descumprido por meio da edição de medidas que não precisam passar pela aprovação do Congresso e atacam o que chamam de “ideologia de gênero”.

“O presidente Lula está governando nos assuntos ligados à ideologia de gênero, liberdade religiosa e aborto por portarias e por decretos, desprezando o Legislativo. A bancada vai se posicionar”, afirmou Eli Borges a VEJA. “O governo, de maneira engenhosa, usou outros métodos para quebrar o acordo. Arthur Lira reafirmou que não pautará nenhuma matéria de costumes até o final do primeiro semestre deste ano”, declarou Feliciano. 

Veja a lista de medidas que estão na mira dos deputados conservadores: 

• Decreto 11.442: institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas
• Decreto 11.443: dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de porcentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal
• Decreto 11.452: institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor
• Decreto 11.453: dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura (Artigo 18: determina que as propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas)
• Decreto 11.447: institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor (Artigo 3: prevê a transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola)
• Decreto 11.437: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança (Artigo 4: determina a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial)
• Decreto 11.454: dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (Artigo 3: escolha dos Conselheiros buscará ser representativa da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero)
• Decreto 11.451: institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Artigo 4: a composição deverá garantir a paridade de gênero, raça e etnia)
• Decreto 11.430: regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de porcentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino)
• Decreto 11.431: institui o Programa Mulher, Viver sem Violência (Artigo 2: transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas)
• Decreto 11.471: cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+.