A nova tentativa de Lula no STF para desbloquear seus bens na Lava Jato

Com os direitos políticos recuperados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda busca junto à Corte o desbloqueio de seus bens pela Operação Lava Jato. A defesa do petista entrou nesta terça-feira, 11, com uma nova ação no STF para cassar uma decisão do juiz Luiz Antonio Bonat que, na última sexta-feira, 7, manteve bens de Lula e do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva confiscados judicialmente.

Conforme o despacho de Bonat, uma das ações de sequestro de bens está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também seria necessário, “por cautela e deferência”, aguardar manifestação do ministro Edson Fachin em outra ação de Lula para desbloqueio de seus bens, protocolada no STF.

Os advogados do ex-presidente sustentam que Bonat desrespeita a decisão do Supremo que anulou decisões da Justiça Federal do Paraná a partir do recebimento das denúncias de quatro processos contra Lula, o que inclui as sentenças dos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, e determinou o envio das ações penais à Justiça Federal em Brasília. Os ministros da Corte entenderam que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para julgar o petista.

“A decisão de constrição de bens que permanece mantida pelo Juízo Reclamado está fundamentada em decisão expressamente declarada nula por esse Supremo Tribunal Federal, qual seja, a que recebera a denúncia contida nos autos originários”, sustentam os defensores do ex-presidente.

Em despacho nesta quarta, Fachin determinou que o juiz do Paraná deve esclarecer “as razões pelas quais” as ações de bloqueio de bens continuam a tramitar em Curitiba, “considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726”.

Lula teve bloqueados pela Lava Jato 606.727 reais em contas bancárias; 7,1 milhões de reais em um plano de previdência empresarial vinculado à sua empresa de palestras, a LILS; 1,8 milhão de reais em um plano de previdência individual, além de três apartamentos e um sítio em São Bernardo do Campo e dois automóveis (um Ômega e uma caminhonete Ranger). Uma decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt de setembro de 2020 citou não haver comprovação da ilegalidade dos recursos recebidos por Lula em palestras e autorizou o desbloqueio de 50% dos bens, correspondente à meação de Marisa Letícia.

Em uma decisão de junho de 2019, no entanto, Luiz Antônio Bonat havia determinado o sequestro de valores de até 77,9 milhões de reais sobre os bens do ex-presidente. O entendimento foi tomado em uma ação ligada ao processo que tinha o petista entre os réus pela suspeita de recebimento de uma cobertura vizinha à sua em São Bernardo e um terreno para a construção de uma sede ao Instituto Lula, em São Paulo, no valor total de 12,5 milhões de reais.