A boa notícia do governo Lula para a propriedade intelectual no Brasil

Secretário-executivo de Geraldo Alckmin no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Marcio Elias Rosa anunciou nesta quarta-feira, 14, que o governo atuará para reduzir o tempo de atraso em registro de marcas e patentes até 2026.

O número dois de Alckmin evitou falar em prazos, mas afirmou que o país está “muito aquém daquilo que deveria ser” e reafirmou o compromisso da pasta em centrar esforços em torno de uma estratégia nacional para a defesa da propriedade intelectual.

“Temos compromissos de redução de backlog para registro de marcas e patentes. Vamos terminar, ao final de quatro anos de governo, com um tempo muito menor que o atual, que é de cinco a seis anos para registro. Já se chegou a dez anos e vamos terminar com muito menos do que isso. É um compromisso do ministro Geraldo Alckmin”, afirmou durante o seminário “Segurança Jurídica – Propriedade Intelectual: Fatores Vitais para o Investimento em Inovação”, promovido pelo LIDE em Brasília.

Elias Rosa também defendeu o aumento da segurança jurídica como garantia a investimentos em pesquisa e inovação no país. “Bem sei que é muito difícil manejar a lei e encontrar o direito neste país, então é importante dialogar. Nada cultiva mais a insegurança do que não saber o entendimento dos tribunais no dia seguinte, sobretudo para quem explora a atividade econômica”.

Atualmente, o pedido de patente é feito junto ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A demora da concessão do registro para invenções e modelos — creditada, entre outros fatores, à alta demanda associada a fatores como demora e complexidade no processo de análise — é tida como um dos entraves à atividade econômica, à atração de novos investimentos e à introdução de novas tecnologias.

Como forma de combater o atraso no processo de concessões, o então governo Jair Bolsonaro lançou em 2019 o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, que introduziu mudanças voltadas ao aumento de produtividade — com alterações nas metas de remuneração dos servidores, cujos salários variam de acordo com o volume de demandas — e a redução de filtros no decorrer do processo. Como resultado, as patentes concedidas pelo Inpi saltaram 86,4% de 2019 para 2020 e 31,7% de 2020 para 2021, segundo dados da Wipo, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual. O boom nas concessões de pedidos represados, no entanto, é visto com preocupação por sinalizar possível queda no rigor de exigência do instituto e eventual queda na qualidade dos registros.

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