José Vicente

Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Brasil

Na Advocacia, os negros chegaram ao poder

As cotas de 30% para negros aprovada e colocada em vigor nas eleições em curso da OAB representam uma das mais revolucionarias medidas afirmativas do país

Por José Vicente 26 nov 2021, 09h19

REPUBLICANO - O baiano formado em São Paulo: liberdade para 700 escravos - (Instituto Luiz Gama/.)

Luiz Gama, herói nacional e patrono da abolição da Escravidão do Brasil, conforme projeto de lei de iniciativa do brilhante deputado federal Orlando Silva aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo, é, agora, também, doutor honoris causa, título aprovado à unanimidade pelo Conselho Universitário pela USP – Universidade de São Paulo, por indicação dos professores da ECA – Escola de Comunicação e arte da prestigiosa Universidade.

Seja pela sua vida pessoal impar em que, vendido pelo pai como escravo e alfabetizado aos dezessete anos conseguiu alcançar sua liberdade e realizar seus propósitos de vida, seja pela sua vida profissional, que, de ouvinte no curso de direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, transformou-se em um dos maiores Advogado negro do País, a vida, obra e transformações sociais e política promovidas pelo grande jurista, jornalista e escritor negro Luiz Gama produz um sentimento de impotência e mediocridade à média dos homens e mulheres do nosso tempo.

Todavia, nem o Advogado negro Luís Gama, nem os que vieram depois puderam encontrar na advocacia um ambiente de acolhimento e de reconhecimento do profissional negro do direito. Luís Gama, como rábula que era, por conta da sua formação de autodidata, apesar de realizar milagres como tribuno jurídico e chegado a libertar mais de quinhentos negros escravizados somente em 2015, cento e trinta e três anos depois de sua morte, recebeu sua inscrição e Carteira de Advogado póstumo da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apesar de rareados nos grandes escritórios e nas indicações para os tribunais superiores, invisíveis na estrutura administrativa dos mais de um milhão de advogados de uma das maiores e mais antiga instituição de classe profissional do pais, e, enfrentando toda sorte de hostilização de um ambiente e profissionais de justiça assentado sobre mais ou menos efeitos do, digamos, viés inconsciente, como em qualquer ambiente social do nosso país, também na advocacia, os negros, sobretudo, a mulher negra, tem sido antes de tudo, fortes.

De toda maneira os negros de hoje acordaram com mais sorte. A primeira eleição para compor a estrutura de gestão da Ordem dos Advogados apresenta duas informações sociais de grande relevância para a democracia. A primeira delas a defesa da igualização de participação e a segunda o fortalecimento da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões dos advogados brasileiros. E, ambas significando o fortalecimento da democracia e da equidade racial nos espaços de decisão e poder.

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As cotas de 30% para negros aprovada e colocada em vigor nas eleições em curso representam uma das mais revolucionarias medidas afirmativas da história do país. Além de reconhecer a realidade da discriminação e exclusão de raça como desigualizador dos acessos e oportunidades nos espaços públicos, privados e profissionais, reconhecem, sobretudo, a indispensabilidade de intervir e produzir medidas coerentes e consistentes que permitam alcançar o necessário e devido equilíbrio da participação democrática e plural.

No caso dos advogados negros ganham um colorido todo especial, o fato de que o relator do processo que defendeu e fez aprovar as cotas para negros tenha sido o festejado, qualificado e compromissado conselheiro e advogado negro André Costa da OAB/Ceará. Como Luiz Gama sua verve espetacular e sedenta de justiça , libertou os negros do jugo da interdição na participação e distribuição do poder na estrutura de comando da advocacia brasileira.

As cotas para negros na OAB são inovações de grande capacidade de redução e talvez no futuro de mitigação da distorção e desigualização da inclusão e participação do negro nos ambientes de decisões de grande relevância para o país. São na verdade ações afirmativas de segunda geração que apresentam mecanismos resolutivos relevante e de alto grau de impacto na promoção de mudança e transformação político e social. Elas colocam os negros no centro do poder, considerando as prerrogativas advocatícias de peticionar diretamente à corte de justiça para correção de injustiças, ilegalidades e principalmente defesa da constituição.

Junto com a força do símbolo e do impacto no imaginário, fica o convite e o desafio para que todos os demais conselhos de classe façam sua revolução e permita ao pais dar um salto histórico e civilizatório na promoção da igualdade de participação e representação dos negros nos seus órgãos de comando e gestão. Para deleite da igualdade e sortilégio da democracia, na OAB os negros já chegaram ao poder.