José Vicente

Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Brasil

A crítica mais injusta já feita a empresários e ao ministro Barroso

Entenda o caso

Por José Vicente
Atualizado em 4 jun 2025, 12h39 - Publicado em 4 jun 2025, 12h38

O ministro do STF Luís Roberto Barroso — O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso (Gustavo Moreno/STF)

No Brasil em que praticamente 60% dos brasileiros se autodeclararam negros, os homens negros são menos que 15% e as mulheres negras menos que 5% dos juízes. Não existe um ministro negro no Supremo Tribunal Federal. É praticamente inexistente a presença de ministros negros nos tribunais superiores da república. No STJ – Superior Tribunal de Justiça, são dois os ministros negros entre os 33 e, na Justiça do Estado de São Paulo, o maior da América Latina, dos 360 desembargadores, três são negros. São ainda mais insignificantes a representação de homens e mulheres negras no Ministério Público e na Defensoria Pública Federal e Estadual, entre os Delegados de Polícia Federais e Estaduais e na advocacia pública e privada do país.

Resultado do racismo que estrutura, exclui e molda nossa sociedade, além de funcionarem como reserva de mercado para homens e mulheres brancos, esses ambientes historicamente têm se constituído como espaço hermético de manutenção da hegemonia e dominação do poder político e econômica das elites brancas. Da mesma maneira tem se constituído num mecanismo perverso de produção e reprodução do racismo e discriminação racial, na sua estética, nas suas práticas e mesmo na sua visão de mundo.

Considerando que vivemos num estado democrático de direito onde os princípios da representação, integração, participação, pluralidade e diversidade política e social estruturam e fundamentam a democracia, a justiça e a própria República, não deveria restar dúvida que nos encontramos e vivemos num vergonhoso e injustificável estado de apartheid racial entre negros e brancos no poder judiciário, e em todo sistema de justiça do país.

Logo diante desse verdadeiro estado de segregação racial e frente deste inconcebível e deletério estado inconstitucional das coisas, o que se exige e obriga a todos os verdadeiros democratas e republicanos de todos os setores, e, principalmente da imprensa, é apoio e posição firme reconhecimento e destaque a todo e qualquer esforço daqueles que se colocam à disposição para transformar e superar essa verdadeira anomalia do Estado Constitucional.

Nem sempre isso acontece, lamentavelmente. Exemplo disso foi o que ocorreu no último dia 22, passado quando dois de 50 empresários, pela primeira vez na história do país, saíram de suas casas em atendimento à convocação da Universidade Zumbi dos Palmares e do próprio Conselho Nacional de Justiça para levar os recursos necessários para formar os primeiros cem candidatos negros para o programa de preparação de candidatos aos cargos da magistratura nacional. A cobertura de parte da mídia foi baseada em impropérios e insinuações maledicentes, tratando o evento como uma espécie de conchavo, fruto de algum lobby empresarial para defender seus interesses junto ao STF. Não viram nenhum mérito, não vislumbraram nenhum valor nessa ação disruptiva e transformadora, o que explica em grande medida o estado atual dessas coisas.

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Essa parte da imprensa está equivocada e do lado errado da história. Mudança e transformação precisam de coragem, ousadia e honestidade. Precisa de atitude e prática e ação. Juízes negros em números proporcionais e significativos importam para a sociedade, para o sistema de justiça, para a democracia e para a grande mídia? Essa talvez seja a pergunta que não se possa calar.

Se a resposta for sim e se o esforço para alcançar esse objetivo for de responsabilidade, obrigação e dever de todos, a mídia e todos os demais setores da sociedade precisam juntar esforços e constituir os recursos necessários para tornar esse propósito realidade. Se não puder ou não quiser, precisa ao menos não desconsiderar quem assim o faz.

Por isso, é de se aplaudir quando Luís Roberto Barroso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, avança além de suas atribuições institucionais para liderar um processo de mudança e justiça social que pretende pôr fim aos profundos e incontornáveis reflexos do racismo estrutural e seus impactos no judiciário.

Por isso, é de celebrar quando uma parte vívida, consciente e interessada da elite empresarial nacional abra sua casa para recepcionar e solidarizar com o sofrimento e as angústias dos profissionais negros cerceados do acesso aos postos da magistratura. Por isso é de se aplaudir e mesmo cantar de alegria quando esses empresários do alto da convicção de seus compromissos éticos tenham desprendimento para disponibilizar dos próprios bolsos, os recursos financeiros necessários para pagar o custo dessa transformação.