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Na carne
Judiciário aumentou supersalários em 49% e STF vai decidir se o Legislativo pode cortar
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13 fev 2026, 06h00 •
O emprego é estável. A remuneração varia a partir de 55 000 reais. Permite folga de 180 dias por ano — um dia de descanso para cada três do calendário, além, é claro, dos sessenta dias de férias anuais. Detalhe: é possível “vender” parte ou todos os dias de repouso. Oitenta pessoas fizeram isso em 2024. Cada uma embolsou meio milhão de reais.
Há inúmeras outras vantagens. Seguem oito exemplos:
- Pagamentos retroativos. Ninguém sabe exatamente o que é, porque são múltiplas e opacas as definições, mas essa rubrica inflou ganhos em 17 695 casos, com muitos recebendo mais de 500 000 reais. Em São Paulo e Minas Gerais, uma dúzia de afortunados levou 1 milhão de reais cada.
- Licença-compensatória. Outro prêmio salarial de duvidosa legalidade, sem clareza ou precisão quanto ao significado ou aplicação, adicionado à remuneração básica com a descrição de “gratificação por exercício cumulativo” ou “gratificação de acervo”. Os 10 700 que a receberam nos últimos dois anos dividiram a bolada de 1 bilhão de reais.
- Licença-prêmio de três meses de descanso a cada cinco anos. O recorde dos últimos 24 meses é de um morador do Rio. Ele converteu em dinheiro e recebeu 642 500 reais.
- Serviço extraordinário (plantão). Em Minas, mais de 100 000 reais foram pagos a 944 pessoas num único ano, e 94 ganharam mais de 500 000 reais.
- Abono permanência: 340 pessoas receberam mais de 100 000 reais em 2024, outras 4 800 dividiram um total de 334 milhões de reais durante o ano.
- Auxílio-transporte. Supostamente ocasional, é aplicável em qualquer circunstância. No Mato Grosso foi estabelecido como “indenização” em caráter permanente: 6 600 reais por mês.
- Ressarcimento de mensalidade de planos de saúde até o valor de 5 900 reais em todo o país.
- Auxílio-alimentação de 4 000 reais se residir em Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá.
São apenas alguns dos privilégios exclusivos de quase 50 000 servidores na folha de pagamentos do setor público. Nesse grupo estão 93% dos juízes e 91% dos advogados públicos na ativa ou aposentados da União, dos estados e dos municípios. Constituem a casta, a elite do funcionalismo.
Eles têm remuneração básica dez vezes maior que a de dois terços do funcionalismo, remunerados com 5 000 reais na média mensal. Mas é a multiplicação constante de regalias, anabolizadas com o dinheiro dos impostos, que lhes garante supersalários — boa parte sem desconto de Imposto de Renda.
“Judiciário aumentou supersalários em 49% e STF vai decidir se o Legislativo pode cortar”
Isso abriu uma vereda para alcançarem posição singular no mapa de riqueza nacional: com renda média de 685 000 reais por ano, a maioria dos juízes (75%) e dos advogados públicos (57%) agora integra o topo da pirâmide de renda, segmento mais restrito (1%) e próspero da sociedade brasileira.
É o que mostram levantamentos realizados por organizações independentes, entre elas Transparência Brasil, Republica.org e Movimento Pessoas à Frente, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça e do Imposto de Renda do período de 2018 até o primeiro trimestre do ano passado.
O problema está se agravando, adverte o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira, do PSD do Rio, coordenador de um grupo de trabalho legislativo sobre a reforma administrativa. Em relatório à Câmara, ele demonstra como as mordomias financeiras da casta do funcionalismo estão aumentando em velocidade extraordinária.
No Judiciário, por exemplo, os supersalários cresceram 49% em 2024. Custavam 7 bilhões de reais em 2023, passaram a custar 10,5 bilhões de reais em 2024. O aumento na folha de pagamentos da Justiça foi quase dez vezes maior que a inflação do período (4,83% na média do IPCA/FGV).
São estimativas preliminares, com base naquilo que foi possível desvendar nos bancos de dados do Judiciário e do Ministério Público. Neles prevalece a opacidade. Para conseguir estudar informações sobre como 92 órgãos do Judiciário pagaram 50 bilhões de reais a juízes (entre janeiro de 2018 e março de 2025), três organizações não governamentais precisaram agrupar 3 300 nomenclaturas distintas das rubricas de regalias financeiras e resumidas em sessenta categorias.
No próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a suspensão da montanha de penduricalhos de onde nascem os supersalários, determinada pelo juiz Flávio Dino. Ele acha que está ocorrendo “violação massiva” à Constituição. Se confirmada a sentença, o tribunal deixará ao Legislativo a decisão sobre quando, quanto e como será o corte “na carne” do Judiciário e do Ministério Público.
Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA
Publicado em VEJA de 13 de fevereiro de 2026, edição nº 2982
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