José Casado
SEGUIR
SEGUINDO
Por José Casado
Informação e análise
Escolhas de Lula expõem fissuras entre aliados no Congresso
Custo político de decisões, como o apoio à institucionalização do orçamento secreto, foi o vislumbre de uma divisão na base parlamentar do futuro governo
Por
SEGUIR
SEGUINDO
17 dez 2022, 09h30
Lula fez as suas primeiras escolhas no relacionamento com Congresso. E elas devem balizar os entendimentos do futuro governo e do PT com a maioria legislativa que apoiou Jair Bolsonaro até o primeiro turno da eleição presidencial.
Na sexta-feira (16), o partido ajudou a aprovar a “regulamentação da emenda de relator” — eufemismo usado pelo líder na Câmara, o deputado mineiro Reginaldo Lopes, para institucionalização daquilo que ficou conhecido como orçamento secreto, ou paralelo.
Horas antes, o PT ajudara aprovar mudanças na Lei das Estatais, para afrouxar as regras de acesso a cargos-chave nas empresas públicas e nas agências reguladoras.
Nos dois casos, Lula foi consultado e decidiu o rumo do seu partido com base nos entendimentos com Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O custo político foi o vislumbre da divisão na base parlamentar do futuro governo.
Na “regulamentação” do orçamento secreto, sua decisão coincidiu com os interesses de um quarto da bancada petista na Câmara, que nos últimos 24 meses foi beneficiária desse mecanismo de captura de recursos públicos “sem paralelo no planeta” — na definição da juíza Rosa Weber, relatora do caso ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Fissuras na base parlamentar do futuro governo ficaram expostas no plenário do Congresso. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, preferiu ressalvar o aliado Lula e culpar o PT pela “incoerência brutal”.
“Não resolve nada, do ponto de vista da transparência e da impessoalidade” — disse— “e agrava a situação ainda mais ao destinar ao presidente da Câmara dos Deputados, pela liderança que ele exercerá eventualmente na Mesa Diretora, 7,5% dos recursos! Isso é um escárnio!”
Pela calculadora de Renan, seu adversário em Alagoas, o deputado Arthur Lira (PP) e, também, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), devem ter ingerência direta sobre fatias individuais de R$ 1,5 bilhão do agora recauchutado orçamento secreto. Lira e Pacheco, ao contrário, acham que as mudanças deixam o orçamento transparente.
O PT reagiu à “tentativa de dar lição” do senador do MDB. “Não traga para esta Casa as brigas do Estado de Alagoas”, disse, e circunscreveu as crítica do aliado à sua disputa de poder regional com Lira: “O Brasil é muito maior do que os interesses pessoais do senador Renan Calheiros. Nós temos a tarefa de unificar e pacificar o país.”
Renan não estava só, outros aliados de Lula e do PT também contestaram. “Nós entendemos que o que está errado continua errado”, protestou o deputado Elias Vaz, do PSB de Goiás. “Nós estamos achando isso uma imoralidade.”
A deputada gaúcha Fernanda Melchionna, líder do Psol, completou: “Nós estamos numa situação vergonhosa, tentando vender à opinião pública uma imagem de transparência, regulamentando, institucionalizando, legalizando e mantendo uma das maiores excrescências da política brasileira, que é o orçamento secreto. Foi usado pelo governo Bolsonaro para construir uma base alugada na Câmara, com os partidos do Centrão, e botou dinheiro do orçamento público na lata do lixo ou da corrupção.”
Acrescentou: “Se trata de reconhecer que vai haver uma figura do líder, que vai ficar sentadinho nas bancadas dizendo: ‘Este aqui vota comigo. A bancada me elegeu líder de tal partido, então vou dar 20 milhões. Este aqui, não! Vou dar 10 mil’. Mas o que é isso? A Câmara toda vai virar um balcão de negócios nas lideranças, nas presidências da Câmara e do Senado, com uma roupagem para tentar enganar o Supremo Tribunal Federal, ou pior, a sociedade que acompanha este que é o maior escândalo de corrupção.”
Jean-Paul Prates, senador pelo PT do Rio Grande do Norte e visto no Congresso como provável presidente da Petrobras em janeiro, defendeu Lula e o partido. “O novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo [as emendas de relator, ou seja, o orçamento secreto] para cooptar ninguém. O presidente Lula não fará isso… Sabemos que não será usado assim.” Segundo ele, “essa é uma regra de transição”. Não explicou para o quê, mas argumentou: “Neste momento, colocar alguma regra é melhor do que o caos.”
Não comoveu dissidentes. “Emenda de Relator é emenda de barganha”, retrucou a senadora Lula Barros, do PDT do Distrito Federal. “Nós sabemos o que aconteceu nestes últimos anos dentro do Senado e dentro do Congresso. É absurda a partilha que está sendo proposta.”
Alessandro Vieira, senador do PSDB de Sergipe, avisou: “Nós iremos judicializar, novamente nós iremos questionar [no STF, de novo], porque a Constituição da República é para todos. Ela não prevê brasileiros de segunda categoria, que dirá parlamentares de segunda categoria.”
Nos últimos 24 meses saíram 26 bilhões de reais dos cofres públicos, mas ninguém no governo ou no Congresso sabe informar quem retirou esse dinheiro dos orçamentos de 2021 e 2022, muito menos em quê, onde, quando e como foi gasto.
O Supremo Tribunal Federal pediu esclarecimentos ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. Ele repassou pilhas de documentos que recebeu de senadores e deputados federais sobre os gastos feitos no orçamento secreto, as emendas de relator.
Nem todos cumpriram a ordem judicial: 153 dos 513 deputados e 12 dos 81 senadores decidiram manter sigilo sobre suas “despesas orçamentárias secretas”.
O julgamento do orçamento secreto no Supremo prossegue nesta segunda-feira (19). O arranjo feito pelo Congresso no orçamento de 2023, eventualmente, pode resolver aspectos formais de constitucionalidade e dar algum conforto a Lula na relação com o Legislativo.
Permanece, porém, o mistério sobre 26 bilhões de reais em despesas suspeitas, realizadas nos últimos dois anos sob anonimato dos parlamentares responsáveis. É questão aberta para o próximo ano, o primeiro de Lula-III.
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio
O novo plano de Bolsonaro para tentar anistia e disputar eleição em 2026
Pauta-bomba acesa por Pacheco no Senado não terá vida fácil — e com razão
Apresentadora Christina Rocha é demitida do SBT; saiba o motivo
