Criação de agência antimáfia no Brasil é reinvenção da roda

Ao que tudo indica, teria nascido morta a ideia de criar, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma “agência antimáfia”. Segundo as últimas notícias, o presidente Lula estaria disposto a vetar a proposta.

Tal projeto teria sido, se colocado em prática, um enorme desperdício de tempo e recursos; em outras palavras, um redondo despropósito, e certamente um cabide de empregos.

Sobre o tema, a reação e as palavras do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, obviamente contrárias à iniciativa, não têm nada de corporativismo. O DG da PF mencionou que pessoas com “interesses desconhecidos” estariam por trás da ideia. Nos arriscamos a assinalar, ainda, que há decerto alguém querendo, movido por algum fetiche midiático, criar e sentar num trono do czar antimáfia do Brasil, apenas isso…

Andrei lembrou também que a PF conta com uma diretoria de Repressão ao Crime Organizado (DRCOR), estruturada, ativa e muito bem sucedida, há mais de 22 anos.

A DRCOR foi criada numa das maiores reestruturações já operadas na PF, que ocorreu em 2003, na histórica gestão do delegado Paulo Lacerda. Esse novo desenho organizacional deu início a atuação de um braço diretivo de coordenação e controle, com suas respectivas projeções operacionais nas 27 unidades da Federação. Desde então essa unidade foi responsável pela deflagração de centenas de ações e operações repressivas da PF.

Não foi à toa que a chamada “era das megaoperações” da Polícia Federal, ocorrida entre 2003 e 2007, iniciou-se exatamente nesse período de criação da DRCOR.

E foi exatamente a partir desse momento que a PF começou a colocar em prática a “visão capitalista da repressão ao crime organizado”, como dizia o seu primeiro diretor, delegado Getúlio Bezerra, um ícone do combate ao tráfico de entorpecentes no país. Tal enfoque prioriza o conceito do “follow the money”, a quebra das estruturas financeiras das organizações delituosas, em detrimento de meras apreensões de drogas.

Não é demais nem exagero afirmar que nos últimos 20 anos a Polícia Federal do Brasil consolidou-se em uma das polícias mais respeitadas do planeta.

Quanto à criação da agência antimáfia, o equívoco já começa no anacronismo da escolha do nome. O termo “máfia” aparece pela primeira vez em 1865, em um documento assinado por Filipo Antonio Gualterio, prefeito de Palermo, Sicília. Nessa época, e nas muitas décadas que se seguiram, as drogas não tinham sequer sido proibidas globalmente. Outros tempos, outro cenário.

O estrangeirismo do nome pode ser midiático, mas não se encaixa bem com o que é oferecido pelo cardápio das organizações criminosas brasileiras, as narcomilícias, as facções criminosas e as quadrilhas de traficantes, que atuam em todas as 27 unidades da Federação. A atividade – e nomenclatura – que deve ser reforçada – constantemente – é do enfrentamento às organizações criminosas.

Mais importante do que inventar ou copiar figurinos de outros países, é criar condições de trabalho, investindo maciçamente nos modelos dos quais já dispomos – e que já vêm funcionando com sucesso. Temos que saber fugir da tentação obsessiva pelas inovações, que invariavelmente nos fazem desconsiderar as estruturas pré-existentes.

Não custa nada lembrar que a nossa Polícia Federal já conta com expertise e capacidade instalada de norte a sul do Brasil, presente não apenas nas capitais dos estados como no interior, e com um corpo de agentes, delegados e peritos treinados e especializados no enfrentamento ao crime organizado. A PF tem ainda, em sua estrutura, adidâncias policiais estabelecidas em todos os continentes, e em quase todos os países vizinhos (Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela e Suriname), e também em organizações de cooperação internacional em matéria criminal (como Ameripol, Europol e Interpol). Isso sem falar no estado da arte de seus laboratórios de ciência forense.

A PF já coordena e participa de ações em cooperação com os ministérios públicos e as polícias civis de todas as unidades da Federação. Sem falar no nosso parceiro necessário, presente de ofício em todas as nossas ações de polícia judiciária, que é o Ministério Público Federal, que cerra fileiras no enfrentamento ao crime organizado, em todo o território nacional.

E, para sacramentar tais argumentos, foi oportuníssima, nessa quinta-feira – dia 28 de agosto – a deflagração, pela Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Publico de São Paulo e Ministério Público Federal, de três operações policiais integradas, contra fraudes no setor de combustíveis, cometidas por facções criminosas, entre elas o PCC – Primeiro Comando da Capital.

Essa ação, coordenada desde Brasília pela Polícia Federal, está sendo considerada pela imprensa como o maior golpe até hoje já desferido contra o crime organizado no Brasil. Seus números são impressionantes.

Os delitos assinalados pelas investigações são crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, corrupção e estelionato.

E não houve necessidade da ação de nenhuma “agência antimáfia”, mas apenas do trabalho das instituições pré-existentes, em boa, profícua e segura cooperação interinstitucional.

Enfim, as medidas repressivas não poderiam ter chegado em melhor hora, e o caminho é simples: investimento pesado, constante e consistente, apoio legislativo e a consciência política de que enfrentar o crime organizado exige Estado robusto e instituições blindadas.

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