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Jorge Pontes

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Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.

Bolsonaro inelegível: pra começar, está de bom tamanho

Resta claro que o ex-presidente conspirou, atuou e adentrou na conduta de desacreditar nosso sistema eleitoral

Por Jorge Pontes
Atualizado em 15 Maio 2024, 23h35 - Publicado em 27 jun 2023, 15h27

O ex-presidente Jair Bolsonaro já iniciou a choradeira em razão da iminente decretação de sua ineligibilidade, cujo julgamento, em sua segunda sessão, se reinicia nesta terça-feira, 27 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral. Afinal, a autovitimização é hoje parte do script destinado aos seus minguantes e resilientes seguidores.

Uma dos últimos discursos apresentados por Bolsonaro é que ele estaria sendo punido pelo “conjunto da obra”, como se o ex-presidente não tivesse adotado nenhuma conduta objetivamente relevante em relação às acusações existentes contra si; e como se não houvesse nada que concretamente o incriminasse.

Trata-se tal narrativa de um mero sofisma, de um argumento vazio e sem nenhum arrimo na realidade, e que é colocado tão somente para tentar enfraquecer a acusação e a denúncia apresentadas contra ele.

É importante (também) observar a fatídica reunião com embaixadores, ocorrida no dia 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada – objeto central do processo que se julga hoje – como um dos passos instrumentais para o que se consubstanciaria em uma ruptura constitucional – que era planejada para mais adiante.

Em realidade, houve toda uma construção, uma conspiração, com vários atores e fases, para viabilizar essa ruptura, cujo objetivo final seria uma intervenção militar para impedir o curso do governo do presidente eleito – no caso de uma derrota nas urnas de Bolsonaro, e, por conseguinte, a sua manutenção no poder.

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E o ex-presidente foi uma ator-chave nesse enredo, até porque seria o principal beneficiado pelo putsch que se desenhara.

E cabe aqui registrar os roteiros e minutas do golpe encontrados, respectivamente, na residência e no celular do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que foram adequadamente incluídos no processo pelo seu relator, o ministro Benedito Gonçalves.

Em realidade, umas das mais relevantes tarefas que coube a Bolsonaro – no passo-a-passo golpista – foi a infame reunião de embaixadores estrangeiros, quando o então presidente, com todas as letras, desacreditou nosso sistema eleitoral, perante aproximadamente 70 representantes diplomáticos. Ali ele estava, claramente, buscando pavimentar a aceitação internacional de um futuro e possível golpe.

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Todos sabiam, e isso era comentário recorrente na imprensa, que uma ruptura constitucional que atentasse contra os resultados das eleições de outubro de 2022 traria sérios problemas para o Brasil no exterior, aprofundando – ainda mais – a condição de pária internacional do país, já alcançada pelas políticas externa e ambiental do governo Bolsonaro. Desta feita, a possibilidade de uma rejeição global a um golpe de estado no Brasil parecia ser um dos pontos que mais intimidavam Bolsonaro e os seus generais palacianos.

Lembramos que quase todo o golpe de estado se faz passar por um ato pela legalidade, que veste uma fantasia moralista, pela pseudodefesa do estado de direito e Constituição. Isso quando não se traveste de contragolpe… E era justamente aí que entrariam as minutas e esboços encontrados com Anderson Torres e Mauro Cid, em um dos enredos mais estapafúrdios da história recente.

Resta claro que Bolsonaro conspirou, atuou e adentrou na conduta – precursora – de desacreditar internacionalmente nosso sistema eleitoral, fazendo a parte dele para a aceitação externa do que seria um atentado à democracia. Só faltou “combinar com os russos”…

E, por derradeiro, para que isso nunca mais sequer se esboce, merecerá, por ora, a inelegibilidade.

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