Quem odeia corrupção tem de combater inchaço do Estado

I. O inchaço da corrupção

Elencadas pelo radialista e autor americano Dennis Prager em vídeo de dezembro de 2015, as sete consequências inevitáveis à medida que qualquer governo cresce em tamanho e poder constituem exatamente o que aconteceu no Brasil nas últimas décadas, em especial sob o governo do PT.

No momento em que a delação do ex-presidente de uma subsidiária de logística da maior estatal brasileira envolve 23 políticos de oito partidos no esquema de propina denunciado por ele à Operação Lava Jato, convém lembrar sobretudo o efeito número 1 do inchaço do Estado segundo Prager:

“Haverá corrupção contínua e crescente.

Poder e dinheiro geram corrupção. Pessoas dentro do governo venderão a influência do governo para ganhos pessoais e políticos; e pessoas fora do governo tentarão comprar influência e favores.

Na África e na América Latina, a corrupção no governo tem sido o maior fator singular a impedir o progresso das nações.”

É o caso do Brasil (que, a propósito, fica na América Latina; mais precisamente, na América do Sul, ok?)

Sergio Machado disse que em 11 anos à frente da Transpetro repassou R$ 100 milhões a políticos, recebeu R$ 2 milhões anuais e manteve R$ 70 milhões no exterior.

O delator exemplificou a tese de Prager, na prática, ao afirmar que, desde 1946 (data imprecisa ou aleatória para demonstrar antiguidade, já que a Petrobras foi fundada em 1953 pelo então presidente Getúlio Vargas), o sistema funciona com três instâncias:

a) “políticos indicam pessoas para cargos em empresas estatais e órgãos públicos e querem o maior volume possível de recursos ilícitos, tanto para campanhas eleitorais quanto para outras finalidades”;

b) “empresas querem contratos e projetos e, neles, as maiores vantagens possíveis, inclusive por meio de aditivos contratuais”;

c) “gestores de empresas estatais têm duas necessidades, uma a de bem administrar a empresa e outra a de arrecadar propina para os políticos que os indicaram”.

No esquema da Transpetro, portanto, o que Prager chamou de compra e venda de influência e favores no governo se traduzia assim: a permanência de Machado dependia de seu talento para intermediar o pagamento de propina dos diretores de empresas contratadas pelo governo a parlamentares corruptos que o indicaram para o cargo com o objetivo de aparelhar o Estado para obter ganhos pessoais e políticos.

Poder e dinheiro, de fato, geraram corrupção.

Conforme depoimento, “desde 1946 havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de ‘custo político’”, entendido como “o percentual de qualquer relação contratual entre empresa privada e poder público a ser destinado a propinas”.

O eufemismo “custo político” é emblemático do modo como a prática criminosa é acobertada e automatizada no seio do Estado brasileiro. Tão convidativo ele é aos corruptos em todas as suas esferas, e tão mais vulnerável à corrupção ele vai se tornando conforme incha, que, segundo Machado:

a) “esse percentual é de 3% no nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10 a 30% no nível municipal;

b) “recentemente, em todos os níveis de governos, as pessoas saíram desse padrão e foram além, envolvendo a estrutura das empresas estatais e dos órgãos públicos, o que antes não acontecia”;

c) “a PETROBRAS”, a despeito do maior escândalo de corrupção da história do país, “é ‘a madame mais honesta dos cabarés do Brasil’, significando essa metáfora que era um organismo estatal bastante regulamentado e disciplinado”;

d) e, “como organismos estatais com práticas menos ortodoxas que a PETROBRAS”, Machado cita “o DNIT, as companhias DOCAS, bancos oficiais tais como o Banco do Nordeste, FUNASA e FNDE e DNOCS”.

II. Aparelhamento do Estado nos casos de Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora

a) “José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte do esquema se edificasse” na estatal, conforme a denúncia final da Procuradoria da República que levou em maio à condenação do ex-ministro a 23 anos e 3 meses de prisão (sendo que Duque já havia sido condenado em setembro de 2015 a 20 anos e 8 meses).

A condenação de Dirceu trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, resultantes de um “custo político” de 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras de UTGC, RPBC, Repar e RLAM.

“Para nós, o ideal é essa parceria público-privada”, disse Lula em 2010, como mostrei em vídeo, referindo-se à construção da usina de Belo Monte. Dá para entender, é claro.

Assim como no caso da Petrobras, delatores – especialmente o ex-líder do governo de Dilma Rousseff, Delcídio do Amaral – revelaram em detalhes a operação montada pelo “triunvirato formado por Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia), Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil) e Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda)” para desviar das obras um Belo Monte de propinas.

Os três movimentaram cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas do PT e do PMDB em 2010 e 2014, segundo Delcídio.

b) Renan Calheiros, responsável direto pela nomeação de Sergio Machado, recebeu ao todo R$ 32 milhões do esquema da Transpetro, sendo R$ 24 milhões em dinheiro vivo entre 2004 e 2014, pagos em mesadas de R$ 300 mil, segundo o delator.

Funcionários relatam que a subsidiária está “paralisada” desde as primeiras citações na Lava Jato, em 2014, que resultaram na saída de Machado.

c) Lula indicou Nestor Cerveró para ao cargo de diretor da BR Distribuidora – outra subsidiária da estatal – por “gratidão”, segundo Cerveró, depois que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras ajudou o Grupo Schahin a vencer uma licitação para o aluguel de um navio sonda para a estatal como forma de pagamento por parte do PT a um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões feito para José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Cerveró também disse que Lula deu havia “concedido influência política” sobre a BR Distribuidora ao senador Fernando Collor de Mello e, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esta “ascendência” a partir de 2009 foi dada “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Para Janot, Lula loteou entre PT e Collor a BR Distribuidora, onde foi criada ao menos entre 2010 e 2014 “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.

III. A venda das subsidiárias

Decorrente da roubalheira e da má gestão petistas, o alto grau de endividamento da Petrobras – que está em cinco vezes a geração de caixa – agora obriga a empresa a fazer um programa de venda de ativos para reduzi-lo, incluindo Transpetro, BR Distribuidora e Liquigás.

“Temos que analisar essas ofertas para ver se elas estão valorizando adequadamente esse ativo”, disse à Globonews o atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, referindo-se a propostas recebidas para a compra de uma fatia da BR. “Se não estiverem, nós temos que revisitar essa discussão.”

É uma pena que tenham sido necessários tantos prejuízos e, claro, a mudança de governo para que esta discussão tenha sido ao menos “visitada”. No Brasil, a preocupação em diminuir o tamanho do Estado só vem à tona quando a corrupção gerada pelo seu inchaço já tratou de engessar o país.

IV. A eliminação de cargos de livre nomeação e comissionados

O presidente Michel Temer, após chamar de “irresponsáveis”, “mentirosas” e “criminosas” as acusações de Machado sobre suposta propina pedida pelo então vice-presidente em favor do então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita, ressaltou que seu governo tem eliminado parte dos cargos ocupados por indicação política:

“Quero dizer que ao longo desse mês praticamos os mais variados gestos com vistas para tirar o País da crise profunda em que mergulhou. Não só eliminamos ministérios, eliminamos mais de 4.200 cargos de livre nomeação, eliminamos mais de 10.200 cargos comissionados, tivemos uma relação muito fértil com o Congresso Nacional, temos hoje uma base parlamentar que revela que o País está em harmonia para governar. Entre Executivo e Legislativo, é fundamental para o País essa relação.”

O aumento do número de cargos comissionados somente no Poder Executivo nos últimos anos mostra o inchaço do Estado promovido pelo PT:

Em 2002, ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso, eram 18.450;

Em 2006, ao final do primeiro mandato de Lula, eram 19.847;

Em 2010, o número saltou para 21.952, reflexo do aumento da irresponsabilidade fiscal de Lula em seu segundo mandato;

Em 2014, ao final do primeiro mandato de Dilma, eram 23.008.

No entanto, neste número não estavam incluídas as estatais, onde o Tribunal de Contas da União encontrou em 2016 mais de 11 mil comissionados.

No total, o Poder Executivo, no governo do PT, atingiu a marca de 33,5 mil cargos de comissão (que geram gastos de R$ 386 milhões ao mês) e 221,6 mil funções gratificadas.

Contando os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, o Brasil fechou 2015 com:

* 60,7 mil cargos comissionados “puros” (os mais suscetíveis a indicações políticas, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público);

* 285,8 mil funções comissionadas (gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança).

Resultado: 346,5 mil servidores com algum tipo de comissionamento, em meio a 1,12 milhão de funcionários federais – 30,9% do total.

Sim: um em cada três funcionários públicos federais dos três poderes ocupa cargo ou função comissionada, segundo o TCU.

Como noticiou a Folha em 25 de maio:

“A análise mostra que o alto número de cargos e funções cria problemas de gerenciamento do Estado. O TCU apontou que os órgãos com menos funcionários comissionados eram tão ou mais eficientes que os com mais servidores nessa situação.”

Que surpresa, não?

“Além disso, o TCU alerta para o risco de que o processo de escolha de comissionados não encontre pessoas qualificadas para as funções.”

Em estatais como Petrobras e Eletrobras, a proporção de comissionados filiados a partidos políticos chega a 15%. E vale lembrar que não é preciso ser filiado a partido político para ser militante ou operador da legenda. Com frequência, não ser filiado até disfarça a roubalheira.

Como reiterava um editorial do Estadão de agosto de 2015:

“Ainda que boa parte dos cargos em comissão seja ocupada por funcionários de carreira, aumentar o seu número significou ampliar a discricionariedade dentro da máquina estatal. Ou seja, os governos petistas ganharam, assim, mais postos a indicar (e a negociar). Com um porém: além de caro, um Estado inflado é sempre pouco eficiente.”

Enquanto a Constituição garante a presidência a Temer – e mesmo que a denúncia de Machado seja comprovada, o presidente só será levado a julgamento quando não estiver mais exercendo o mandato, de acordo com os mesmos dispositivos legais que protegem Dilma –, o mínimo que ele pode fazer, de fato, é reduzir o tamanho do Estado.

V. As outras consequências do inchaço

Se os brasileiros estão interessados em combater a corrupção e eleger políticos melhores para o país em 2018, o mínimo que podem fazer é tomar consciência das outras seis consequências do inchaço do Estado segundo Prager, todas elas consolidadas no Brasil:

“2) A liberdade individual diminuirá.

Com algumas exceções, como o direito irrestrito ao aborto, a liberdade individual é menos importante para a esquerda do que para a direita. Isso não é uma opinião ou uma crítica, é simplesmente lógica: quanto maior controle o governo tem sobre a vida das pessoas, menos liberdade as pessoas têm.

3) Países com governos em contínua expansão acabam reduzindo o tamanho de seu governo ou entrando em colapso econômico.

Todo Estado de bem-estar social acaba se tornando uma pirâmide financeira, que depende de novos pagadores para pagar os pagadores antigos. E, quando já não há mais novos pagadores, a pirâmide desmorona.

Todos os Estados de bem-estar social do mundo, incluindo os países ricos da Europa, já estão experimentando este problema, em diferentes níveis.”

No Brasil, um dos maiores legados do governo Dilma são mais de 11 milhões de desempregados.

“4) Para financiar um governo em expansão, o preço dos impostos é aumentado constantemente.

Mas a partir de um certo nível de tributação, os geradores de riqueza da sociedade deixarão de trabalhar, trabalharão menos, contratarão menos pessoas, ou levarão seus negócios para fora do estado ou para fora do país.”

Os brasileiros já trabalham 5 meses para pagar todos os impostos, e o PT, que inchou o Estado, ainda tentou cobrar a CPMF.

5) O governo grande produz grandes déficits e uma dívida crescente, que inevitavelmente se tornará impagável.

Isto também é apenas lógico. Quanto mais dinheiro o Estado distribui, mais dinheiro as pessoas exigirão do Estado. Ninguém que receba dinheiro grátis já disse um dia: ‘Obrigado! Já tenho o suficiente.’

No governo do PT, a ampliação populista e fraudulenta de programas sociais, associada à irresponsabilidade fiscal de Lula e Dilma, tornou-os impagáveis, mas sua exploração política criou, ao mesmo tempo, a ideia-tabu de que eles não podem ser sequer enxugados em suas fraudes e desperdícios, que dirá diminuídos em tamanho para servir apenas como último recurso a quem realmente precisa e não para mimar potenciais eleitores às custas do dinheiro de quem trabalha, enquanto as medidas do governo geram desemprego pelo país.

O eufemismo das “conquistas sociais” encobre com frequência o fato de que conquista subentende esforço – e quem se esforça são os trabalhadores que pagam a conta, embora a expressão talvez seja melhor compreendida pelo esforço dos políticos em fazer demagogia com dinheiro dos outros.

(Detalhe: O PCdoB, aliado do PT, recebia propina de contratos do Minha Casa Minha Vida, segundo o delator Pedro Corrêa. Ele disse que corruptos cobravam até 30% de pixuleco por cada casa construída para famílias carentes e que o ex-ministro Aldo Rebelo embolsava um terço do dinheiro sujo destinado aos comunistas no esquema. Tudo em nome dos pobres, é claro.)

“A não ser que governos grandes diminuam, eles acabarão desabando devido ao seu próprio peso, com terríveis consequências sociais e também econômicas.”

No Brasil, o déficit deixado pelo governo Dilma é de R$ 170,5 bilhões.

“6) Quanto maior o governo, maiores são as oportunidades de se fazer o mal.

O século XX foi o mais sangrento já registrado na história. E quem esteve por trás de toda essa matança? Governos grandes. Até mesmo pessoas sem poder nenhum podem praticar maldades. Mas quando pessoas más assumem o controle de governos grandes, o mal que eles podem fazer é praticamente ilimitado.

A direita teme governos grandes. A esquerda teme grandes corporações. Mas a Coca-Cola não pode invadir a sua casa ou confiscar os seus bens. Somente o governo grande pode fazer isso.

Por mais irresponsável que qualquer grande corporação possa ter sido, só o governo grande pode construir campos de concentração e cometer genocídio.

7) O governo grande corrói a integridade moral de uma nação.

As pessoas não cuidam mais de seus semelhantes. Afinal de contas, elas sabem que o governo fará isso. Por isso, os americanos doam muito mais dinheiro e se oferecem como voluntários por muito mais tempo às obras de caridade do que europeus do mesmo nível econômico.

Sem a crença em um governo expansionista, não existe esquerda. Sem a crença em um governo limitado, não existe direita.”

Como comentei em julho de 2014:

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=7ecOnLl5Euc?feature=oembed&w=500&h=281%5D

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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