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Felipe Moura Brasil

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Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Breve história da não privatização da Petrobras

Veja resumão

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 4 jun 2024, 22h23 - Publicado em 18 jul 2016, 20h55

Lula-FHC

Em 25 de janeiro de 1999, a Folha de S. Paulo publicou a matéria “Goldman Sachs recomenda privatizar Petrobrás, CEF e BB“.

O banco de investimentos de Nova York considerava a privatização das três estatais uma “medida de grande impacto” para o restabelecimento da confiança internacional no Brasil.

“É um passo difícil”, dizia o relatório. “Mas o governo brasileiro tem duas opções para enfrentar a crise: ou aceita desafios e toma medidas audaciosas ou sucumbe.”

recomenda-privatizar-petrobras-e1468871586526O governo do sociólogo de esquerda da USP Fernando Henrique Cardozo privatizou a Telebrás e a Vale do Rio Doce, mas, a despeito do aviso do Goldman Sachs, não tomou as medidas audaciosas de privatizar a Petrobras, nem a Caixa Econômica Federal, nem o Banco do Brasil.

Em carta de 1995 para o então presidente do Senado, José Sarney, FHC já havia informado que proporia ao Congresso Nacional que “a Petrobras não seja passível de privatização”.

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Na disputa presidencial de 2010 entre José Serra e Dilma Rousseff, a carta de FHC ainda foi usada pelos tucanos na tentativa de desmentir as acusações do PT de que o PSDB queria privatizar a maior estatal brasileira.

Em nota, FHC escreveu:

“Foi durante meu governo que a Petrobras se tornou uma companhia de expressão internacional, assim como no mesmo período criamos a ANP. Os contratos de concessão feitos por esta última, as reservas de área mantidas pela Petrobras e as associações entre esta empresa e várias companhias, brasileiras e estrangeiras, foram responsáveis pelos sucessos que continuam a ocorrer, como a descoberta do Tupi e do pré-sal, em área licitada no ano 2000. Tenho, portanto, orgulho pela obra da Petrobras, sendo de recordar que participei ativamente da campanha do ‘Petróleo é nosso’, capitaneada por alguns generais da minha família, entre os quais meu pai. Fui mesmo tesoureiro de um dos núcleos daquela campanha, o Centro de Estudos e Defesa do Petróleo, em São Paulo, motivo de um dos processos movidos contra mim em 1964.

Quando do debate sobre a quebra do monopólio do petróleo e da transferência para as mãos da União do controle do subsolo, em carta ao Senado da República, explicitei meu ponto de vista contrário à privatização da Petrobras. Por isso mesmo, repugna-me ver a utilização de argumentos de má fé, atribuindo ao PSDB a intenção de privatizar a Petrobras, quando o partido, como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia. Se os há, que sejam apurados, e os responsáveis punidos. Se não, melhor. Em qualquer caso, o que não convém é a continuidade de suspeitas, essas sim, danosas à empresa e a seu valor de mercado.”

Serra, claro, perdeu a disputa; e o PT fez o que sabe fazer melhor: usou o Estado brasileiro a serviço de seu projeto criminoso de poder.

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Resultados:

1) O PT institucionalizou na Petrobras o maior esquema de corrupção da história do Brasil, levando a dívida bruta da companhia a atingir o nível recorde de 506,5 bilhões de reais em 2015, ano em que a estatal teve um prejuízo de quase 35 bilhões de reais.

2) Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa indicado pelo PMDB do Rio de Janeiro, declarou à força-tarefa da Operação Lava-Jato que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrava propina das empresas interessadas em obter recursos do FI-FGTS, um fundo de investimentos em infraestrutura administrado pela Caixa. Em cada contrato, segundo Cleto, Cunha embolsava entre 0,3% e 1% do valor total; e cabia ao doleiro Lúcio Bolonha Funaro participar da coleta da comissão.

Funaro já afirmou a interlocutores ter recebido 100 milhões de reais de empresas com contratos públicos e que boa parte desse dinheiro foi transferida, a mando de Cunha, a caciques do PMDB e deputados do chamado “centrão”, o que explicaria a eleição de Cunha para o comando da Casa. Funaro garante ter gravado em vídeo encontros com empresários e parlamentares que visitaram seu escritório em São Paulo para discutir os valores dos contratos e das respectivas propinas.

3) O Banco do Brasil e a Caixa foram instrumentalizados pelo governo de Dilma Rousseff com as chamadas “pedaladas fiscais” – o uso de dinheiro dos bancos federais para o pagamento de programas de responsabilidade do Tesouro Nacional com o propósito deliberado de maquiar a penúria das contas públicas em período eleitoral. A repetição desse expediente fraudulento em 2015, tamanho era o rombo deixado no mandato anterior, embasou o processo de impeachment contra a petista, acusada de ter cometido crimes de responsabilidade.

Apesar de tudo…

O presidente Michel Temer avalia a possibilidade de privatizar os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), mas declarou em entrevistas à VEJA e à Folha que a Petrobras está blindada contra esse processo por estar ligada “à ideia de nacionalidade, patriotismo”.

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“A Petrobras não dá, tem uma simbologia muito grande.”

Pedro Parente, que assumiu a presidência da estatal no governo Temer, também disse ao jornal que o Brasil não está pronto para vendê-la:

“De jeito nenhum. Quero deixar clara a minha opinião, eu não acho que a sociedade brasileira esteja madura para sequer discutir, isto sim é dogma, a privatização da Petrobras. Eu acho que o trabalho que a gente tem de fazer é transformar a Petrobras de volta na maior empresa brasileira”.

Ele também defendeu a tese de que só 20 ou 30 dirigentes da estatal participaram da roubalheira:

“Não é da sua equipe, é de uma minúscula minoria. Em um grupo de 80 mil indivíduos, 20, 30 são desonestos. O problema é fazer deliberadamente a escolha desses desonestos para liderar a empresa. Eles foram escolhidos com essa intencionalidade”.

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Questionado se o Palácio do Planalto (então ocupado pelo PT) comandou o saque nomeando esses “indivíduos desonestos”, Pedro Parente amarelou para dar nome aos bois:

“Sem comentários”.

É verdade que…

A interinidade de Temer o impede de partir para medidas mais polêmicas, como a reforma da previdência e o eventual aumento de impostos, mas, ao contrário destas, a privatização da Petrobras já está descartada de antemão pelo governo e, ainda que a roubalheira diminua ou cesse sob a gestão de Parente e o cerco da Lava Jato, nada garante que, dada a ingerência política permanente, uma próxima gestão não seja tão ou mais fraudulenta que a do PT (especialmente se o PT voltar ao poder).

Como escrevi na “Carta aberta de introdução ao Brasil“:

“(…) A Petrobras foi criada em 1953 após a forte campanha nacionalista ‘O petróleo é nosso’. Cinquenta anos depois, o PT usou essa bandeira e chegou ao poder acusando o governo de Fernando Henrique Cardoso de dilapidar o patrimônio público, exatamente o que o PT acabou fazendo com o esquema de corrupção da Petrobras.

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(…) A retórica do PT contra as privatizações e a falta de convicção do Partido da Social Democracia Brasileira (o PSDB de Cardoso) sobre a liberdade de mercado para defendê-las criaram o mito de que privatização é uma perda nacional, não um ganho em qualidade de serviços, arrecadação de impostos e desenvolvimento.

Cardoso e Temer recorreram a privatizações para fazer caixa em tempos de crise, não por princípio intelectual nem diretriz partidária. Tanto que Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB derrotado por Lula nas eleições de 2006, vestiu um casaco com os símbolos das estatais para provar que não era ‘privatista’, como o PT o acusava.

(…) Enquanto a direita democrática não se fortalece politicamente, a preocupação em diminuir o Estado só vem à tona quando a corrupção gerada pelo seu inchaço já tratou de engessar o país e de sobrecarregar a população trabalhadora com novos impostos. (…)”

Em resumo: ou o Brasil começa a romper com dogmas petistas e tucanos, ou, de um modo ou de outro, continuará sucumbindo.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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