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Por João Batista Oliveira
O que as evidências mostram sobre o que funciona de fato na área de Educação? O autor conta com a participação dos leitores para enriquecer esse debate.
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Na pauta do Congresso Nacional, o tema do Federalismo na Educação

Existe uma ideia pronta a respeito da necessidade e das vantagens de se criar um "sistema nacional de educação". Será?

Por João Batista Oliveira
Atualizado em 17 nov 2021, 10h19 - Publicado em 17 nov 2021, 10h16

O tema do Federalismo na Educação está na pauta do Congresso. Existe uma ideia pronta, objeto de amplo consenso, a respeito da necessidade e das vantagens de se criar um “sistema nacional de educação”. O SUS e o sucesso do SUS no combate à pandemia são citados como modelo. No âmbito do Parlamento, cabe sempre o benefício da dúvida e deve-se abrir espaço para o contraditório. Será?

Das capitanias hereditárias decretadas a partir de Portugal ao pacto federativo que incluiu os municípios, decretado pela Constituição de 1988, permaneceram duas realidades com poucas mudanças: de um lado, uma multiplicidade de vilas, povoados, lugarejos e até mesmo milhares de municípios incapazes de oferecer condições minimamente adequadas para suas populações. A educação é uma dessas condições. De outro, a insistência do governo central de tratar igualmente os desiguais. A essas foi acrescida uma terceira: por razões históricas ou geográficas, alguns estados obtêm mais privilégios do que outros na distribuição dos recursos – sejam fiscais sejam de royalties. Nosso federalismo vem sendo incapaz de lidar com a desigualdade de forma adequada.

Nosso tema é educação. Comecemos pelo final: o Brasil constitui um caso de sucesso no que diz respeito à capacidade de colocar todo mundo na escola. É verdade que começamos tardiamente, a partir dos anos 50. Mas em 50 anos, colocamos na escola quase 60 milhões de pessoas – equivalente à população total do Brasil em 1950.

Em 1997, já tínhamos mais de 47 milhões de alunos na escola. Esse número chegou a pouco mais de 54 milhões na virada do século e hoje voltamos aos níveis de 1997. Veja quadros com esses números aqui. (Elaboração: consultoria IDados)

A redução da matrícula se deve sobretudo à redução do crescimento demográfico – e ocorreu, apesar da expansão da educação para a pré-escola e, posteriormente, para as creches. Ainda há alguns poucos milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, mas isso não ocorre por falta de vagas.

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Nesse período, também ocorreu uma mudança no perfil da oferta das matrículas pelas diferentes redes de ensino. Veja quadros com esses números aqui. (Elaboração: consultoria IDados)

A rede federal sempre teve uma presença fraca, exceto no ensino médio e profissional, mas mesmo nesses níveis sua presença é marginal. Numa discussão sobre Pacto Federativo, cabe sempre perguntar se ainda existe razão para sua existência e se seus custos justificam os resultados.

As redes estaduais saíram da educação infantil, reduziram quase pela metade sua presença nas séries iniciais e finais do ensino fundamental e em mais de 20% a oferta de vagas no ensino médio.

A saída da pré-escola se dá em função da legislação. Já nas séries iniciais e finais do ensino fundamental, como veremos com maior detalhe, a redução das matrículas está associada à redução da demanda – e não a qualquer processo de redução do número de escolas ou de transferência de alunos para as redes municipais. Já a redução no ensino médio se justificaria tanto pela redução demográfica quanto pelo elevado nível de deserção.

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O mesmo processo demográfico também explica as mudanças no padrão de oferta das redes municipais – elas reduziram sua participação nos dois níveis de ensino ao mesmo tempo em que o fazem as redes estaduais.

Entre os anos de 1950 e 2000, a lógica da oferta de vagas pelas duas redes de ensino se dá como resposta aos fenômenos simultâneos do crescimento demográfico, urbanização e industrialização. Pela forma como ocorre – e pelo que sabemos como ocorreu, nada indica que se trata de uma política decorrente de um regime de colaboração. Cada um por si, atendendo aos seus próprios interesses.

Cabe indagar: teriam o Fundef e depois o Fundeb alterado essa lógica? É assunto para o nosso próximo post.

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