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A municipalização que não houve
Dando continuidade à série sobre educação e federalismo, analisamos o impacto da mudança de perfil de oferta de vagas nas redes municipal e estadual
Como vimos nos blogs anteriores, houve uma significativa redução do número de alunos nas redes de ensino na última década. Entre 1997 e 2005, houve um crescimento de matrículas e, posteriormente, voltamos ao patamar anterior.
Nesse mesmo período, as redes de ensino incorporaram a educação infantil. Hoje temos vagas para praticamente 100% das crianças de 5 a 6 anos, e quase 50% das vagas para crianças de até 4 anos de idade – possivelmente um recorde mundial de oferta.
Neste post, procuramos entender o impacto da mudança de perfil de oferta nas duas redes de ensino, associado à redução do total de matrículas e à redução da população escolar rural na quantidade de escolas.
Para avançar na discussão do federalismo em educação, seria necessário indagar se a presença de duas redes de ensino num mesmo território amplia ou reduz as ineficiências.
A pergunta é especialmente pertinente, tendo em vista o que já sabemos: as redes operam de maneira não-articulada. As decisões sobre redução da oferta de vagas decorrente da redução da demanda se fizeram sobretudo por meio de decisões unilaterais, embora aqui e ali possa ter havido troca de informações e acertos informais entre as duas redes.
Uma resposta pode ser encontrada no exame da planta física. Seria de se esperar uma redução na quantidade de escolas devido à redução da demanda de alunos ou ao aumento do tamanho das escolas (pela fusão decorrente da falta de um número significativo de alunos). Isso, no entanto, não ocorreu. Apenas na zona rural, houve uma redução significativa do número de escolas municipais, mas isso não resultou em aumento do número de alunos nas escolas municipais urbanas.
Neste quadro, vemos a evolução do número de escolas no período de 2011 a 2020.
Nas redes estaduais, vemos uma redução progressiva do número de escolas em todos os níveis, exceto no ensino médio e ensino profissional, em que foi mínimo o aumento das escolas.
Nas redes estaduais, há um aumento da oferta de creches (14 mil) e redução em todos os demais níveis.
O quadro Evolução do número de escolas por ano, rede e localização mostra que as redes estaduais reduziram a oferta tanto na zona urbana quanto na zona rural, mas a redução total é inferior a 10% do plantel de escolas.
Já nas redes municipais, houve redução no total de escolas devido à redução expressiva na zona rural (mais de 21 mil escolas) e aumento de mais de 6 mil escolas na zona urbana.
Esses dados deixam claro que não houve “municipalização” – cada rede tomou suas decisões de acordo com os seus interesses e o comportamento da demanda.
Cabe examinar se, nesse processo de redefinição da oferta, houve aumento da eficiência. Este será o tema do próximo post desta série.
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