São Paulo será exemplo de uso do canabidiol no SUS

Na última semana, o estado de São Paulo deu um importante passo – e exemplo para outros estados – quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na terça-feira (31), lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. Até então, São Paulo, como os demais estados, só arcava com os custos do tratamento se o paciente ganhasse esse direito na Justiça. Vale lembrar que a lei é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patrícia Gama (PSDB), Marina Helou (REDE), Sergio Victor (Novo), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB) e Monica da Mandata Ativista (PSOL).

A sanção da lei, que foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação, é uma vitória de todos aqueles que defendem o direito à saúde, como está em nossa Constituição em seu artigo 196. A lei agora sancionada também estabelece distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas apenas em casos excepcionais.

A lei vai entrar em vigor daqui a 90 dias e define, entre outras coisas, que os medicamentos canabinoides devem ter registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no país de origem, além de efeito benéfico cientificamente comprovado. Com isso, serão distribuídos mediante laudo médico e prescrição justificando o tratamento.

Porém, ainda será discutida como a lei será colocada em prática, ou seja, ainda serão definidos pontos como para quais doenças a Cannabis medicinal estará disponível na rede pública de saúde. Quem vai definir tudo isso é a Secretaria de Saúde, que em até 30 dias precisa criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes da lei. Essa comissão deve contar com a participação de técnicos, representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis e de associações representativas de pacientes.

Como defensor do uso da Cannabis medicinal, só tenho a aplaudir a decisão. É, sem dúvida, uma grande vitória. Já há algum tempo estamos falando dos benefícios do uso do CBD no tratamento de várias enfermidades, como glaucoma, para falar apenas de um tema ligado à minha especialidade, que é a oftalmologia. Glaucoma é uma inflamação nos nervos óticos que provoca o aumento da pressão nos olhos, dor intensa e vermelhidão. Normalmente o tratamento é com colírios, que controlam a pressão e reduzem a dor. A cirurgia também é indicada para casos graves. Por isso é com alegria que vemos a Fundação Ezequiel Dias, de Belo Horizonte, pesquisar o uso do canabidiol para tratar esses pacientes. O sucesso desta pesquisa com certeza irá beneficiar milhares de pessoas que correm o risco de ficar cegas.

Se esta pesquisa ainda está em andamento, para muitos outros problemas de saúde já está provado o grande benefício do uso do canabidiol. Pacientes que sofrem de condições clínicas como depressão, esclerose múltipla, dores crônicas, doenças de Parkinson e Alzheimer já fazem uso dessa terapia, com muito sucesso, tanto no Brasil quando no exterior. Agora, com a lei sancionada em São Paulo, o rol de beneficiários irá aumentar substancialmente. E isso é, sim, motivo de muita comemoração. Que nosso Estado sirva de exemplo para que, em breve, pacientes do SUS de todo o país possam usufruir dos benefícios do canabidiol.