O SUS é um sistema de saúde do Estado brasileiro

Ficou bastante conhecido ao longo da pandemia de covid-19 o fato de que o SUS (Sistema Único de Saúde) é o maior sistema público de saúde do mundo. Inspirado no NHS (Sistema Nacional de Saúde, na sigla em inglês), do Reino Unido, se tornou um instrumento de acesso da população a atendimentos, tratamentos e serviços de saúde em geral. E tal marco civilizacional ficou elencado entre os direitos inegociáveis de todo cidadão brasileiro na Carta Magna, a Constituição de 1988.

Os 30 meses recém-completados em que vivemos e convivemos com (e sobrevivemos ao) Sars-Cov-2 colocaram à prova esse sistema. Todo serviço de saúde no mundo, na verdade, foi testado. E esse teste deixou claras muitas insuficiências, tanto daqui como de fora. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de óbitos relacionados à covid-19 passou de um milhão. O país se debate com a criação de sistemas de saúde que sejam acessíveis há tempos, e o ACA (Plano de Saúde Acessível, em tradução livre da sigla em inglês), mais conhecido como Obamacare (instituído durante o governo do presidente Barack Obama) ainda enfrenta fortes resistências. A Europa também foi duramente atingida, e além dos desgastes causados pela pandemia, tem de lidar com outras questões que também comprometem orçamentos oficiais, como a crise energética em decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia.

No Brasil, as eleições presidenciais estão próximas e é tempo de se olhar com mais cuidado para propostas e medidas para diversas áreas – a saúde, claro, entre elas. O que se precisa ter em mente – talvez o mais importante – é que o serviço público de saúde é um equipamento de Estado. Quando o dirigente eleito assume seu cargo, há certas estruturas que estão postas, cabendo a ele geri-las para que atendam a população brasileira. O Estado brasileiro é que oferece essas estruturas, não um ou outro governo – a estes compete administrar essa máquina pública.

Ficou claro, por exemplo, que precisamos ter condições de produzir tanto os insumos indispensáveis para a fabricação de vacinas como as próprias vacinas. Uma resposta imediata a eventuais novas crises sanitárias pode fazer toda a diferença e preservar milhares de vidas. Precisamos de medidas estruturantes, que deem conta do aumento de demanda, com o aumento da população. Quando da promulgação do texto constitucional que instituiu o direito ao atendimento à saúde, o Brasil tinha pouco mais de 143 milhões de habitantes. Hoje, os brasileiros somos cerca de 215 milhões, segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Também é preciso que haja propostas consistentes, factíveis e implementáveis em um espaço relativamente curto de tempo para a telessaúde. A telemedicina (parte do conceito de saúde digital) passou de uma inovação incipiente a um modo consolidado de se prestar atendimento e realizar consultas nesses dois anos, com grande aprovação por parte de quem usa. A recém-chegada velocidade 5G da internet móvel, inovações na IA (Inteligência Artificial) e no machine learning (aprendizado de máquina), entre tantos avanços potenciais à frente, poderão levar saúde a brasileiros que vivem em rincões distantes, assegurando a equidade. A tecnologia também ajudará a reduzir custos do sistema, o que será certamente um grande apoio à sustentabilidade do sistema. E é preciso que o serviço público de saúde ofereça atendimento de qualidade a todos. O direito está garantido na lei, a tecnologia poderá estender esse direito a cada vez mais pessoas – mas é preciso que a jornada do paciente seja resolutiva, que entraves burocráticos e ineficiências sejam eliminadas.

O Estado brasileiro recebeu a missão, na forma de um direito garantido na Constituição, de prover serviços de saúde a todos os brasileiros. Os chefes do Executivo, que se sucedem democraticamente a cada ciclo eleitoral, trazem programas e equipes para gerir o aparelho de Estado. Este, no entanto, permanece: o serviço público de saúde continuará a ser um direito de todo brasileiro, nos quantos governos o país vier a ter. Cabe pensar o SUS de modo a estruturá-lo e capacitá-lo para que, além de maior, possa vir a ser o melhor do mundo.