Avanços e desafios da saúde suplementar brasileira

A saúde suplementar no Brasil hoje responde pelo atendimento de cerca de 25% da população, algo em torno de 51 milhões de pessoas. O número é grandioso por si só e mais ainda quando comparado ao contingente populacional de muitos países do mundo, o que mostra a eficiência do setor. Segundo dados recentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), quase 75% das operadoras tiveram seus serviços classificados como “bons” ou “excelentes”. Ao mesmo tempo, porém, não são poucos os desafios, notadamente a judicialização, que podem afetar a sua sustentabilidade.

O aumento da expectativa de vida, por um lado, é uma conquista da humanidade, que todos saudamos, mas, por outro, costuma vir acompanhado do aparecimento de doenças complexas, que requerem tratamentos contínuos e onerosos. Além de um número maior de casos de diabetes, hipertensão, câncer e cardiopatias em geral, surgem outras doenças típicas do envelhecimento, como as neurodegenerativas e também a osteoporose, as perdas auditivas e a depressão. Tudo isso leva a uma procura maior dos serviços de saúde: consultas, exames, cirurgias, internações e tratamentos especializados passam a ser frequentes.

O crescimento da demanda de cuidados de longo prazo é um dos fatores que impactam os custos das operadoras de saúde. Ao mesmo tempo, os avanços da medicina e da tecnologia trazem novos tratamentos, mais sofisticados e também mais caros, muitas vezes criando expectativas de incorporação imediata nos planos de saúde. O sobrepeso e a obesidade, que têm aumentado significativamente em todo o mundo, já preocupam os serviços de saúde pelo seu potencial de acarretar diversas doenças. A indústria farmacêutica tem produzido medicamentos de ponta para ajudar a enfrentar esse problema, como as já populares canetas emagrecedoras, que, no entanto, ainda chegam ao mercado por valores bastante altos. Lidar com novas demandas e incorporar os avanços da pesquisa são desafios constantes.

Os órgãos reguladores, por sua vez, tendem a rever políticas para garantir o acesso dos beneficiários ao máximo de direitos. É o que se tem visto, por exemplo, nos quadros de transtorno do espectro autista (TEA), cujo tratamento extrapola a medicina propriamente dita. Em muitas situações, é recomendada abordagem interdisciplinar (terapia ocupacional, musicoterapia, fonoaudiologia, terapia comportamental ABA, equoterapia, hidroterapia, acompanhamento nutricional), além de medicamentos. Estima-se que haja, hoje, no Brasil em torno de 6 milhões de pessoas com TEA. Desde 2021, as operadoras tiveram um aumento de 74,4% nos gastos com esses tratamentos.

Diante de desafios cada vez maiores, tem restado às operadoras reajustar as mensalidades de todos os pagantes para que o sistema continue sustentável ou, eventualmente, recusar um tratamento não previsto em contrato. Nem é preciso dizer que nenhuma dessas alternativas agrada aos usuários do serviço. Os que têm condições apelam para a Justiça, que, em muitos casos, lhes é favorável. Afinal, diferentemente da operadora, que analisa o conjunto do sistema, o juiz decide com base em um caso concreto. Em 2024, houve um aumento significativo de ações judiciais relacionadas à saúde, com mais de 74 mil novos processos registrados. A equação é difícil de resolver, mas a litigância excessiva, além de criar insegurança jurídica, paradoxalmente, onera o sistema como um todo. Promover soluções extrajudiciais e investir na comunicação transparente com os beneficiários pode ser um bom caminho.

Recentemente, a ANS aprovou uma resolução que concede às operadoras o direito de criar um sandbox regulatório para testar um novo modelo de plano de saúde, muito mais barato, mas com cobertura limitada – sem acesso a pronto-socorro, a internação e a tratamentos e exames mais complexos. Os beneficiários teriam um plano de baixo custo que atenderia suas necessidades de consultas e exames em geral. Considerando que cerca de 85% dos problemas de saúde são resolvidos na atenção primária, a proposta parece bem-vinda.

A população que aderir a esses planos, embora tenha de continuar recorrendo ao SUS para os casos mais complicados, poderá ganhar em agilidade no atendimento primário. Além disso, a facilidade e os preços módicos podem estimular as pessoas a cultivar o hábito da prevenção, evitando buscar o médico só quando a situação se agrava e, ao mesmo tempo, deixando as idas ao pronto-socorro, que é um serviço caro, somente para as situações de emergência – o que, de quebra, as poupa de desnecessária exposição aos patógenos comuns no ambiente hospitalar. A telemedicina, que é outro avanço dos tempos modernos, pode ser suficiente para solucionar casos mais simples a baixo custo.

A medicina experimenta progressos no diagnóstico e na pesquisa, a indústria desenvolve medicamentos de ponta e a tecnologia propõe novos caminhos. Temos de repensar nossas formas de otimizar esses avanços em favor de sistemas sustentáveis. Nessa equação, não pode faltar o estimulo à prevenção e à manutenção de bons hábitos de saúde, que incluem, mais que exames de rotina, alimentação correta, prática de atividade física, horas adequadas de sono, vida social. Além de assegurar um envelhecimento mais saudável, o autocuidado, a médio prazo, pode ajudar a desestressar os sistemas de saúde, tanto o privado como o público, e contribuir para o seu reequilíbrio.

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