Cidade Cidadã
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Saneamento: conectar, integrar e proteger
Brasil avança ao ampliar investimentos em saneamento, mas ainda precisa garantir acesso universal
Aprendemos a levar saneamento a sério em meio a planilhas de contenção de gastos.
Investir em água e esgoto é, ao mesmo tempo, política de redução de desigualdades
sociais e territoriais e política de adaptação climática: decide quem adoece e quem alaga,
quando a chuva vem mais forte ou a maré sobe. Em 2016, eu ocupava a chefia de gabinete
do governador do Ceará. O país afundava na crise fiscal; a ordem em Brasília era
cortar, adiar, reprogramar.
Até que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apareceu com uma
proposta improvável para aquele momento de vacas magras: pagar os estudos de
Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento, contratar consultorias e montar a
modelagem completa. Isso, desde que o Estado assumisse um compromisso simples: se
levasse o projeto a leilão, o vencedor pagaria a conta; se desistisse, quem pagaria seria o
próprio governo. As conversas levaram o Ceará — representado pela chefia de gabinete
do governador — a aderir ao chamamento e a assinar o contrato de estruturação para as
regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
À época, os números da companhia estadual de saneamento mostravam o
estrangulamento: a Cagece havia registrado prejuízos líquidos de cerca de R$ 252
milhões em 2014 e R$ 129 milhões em 2015, antes de virar o jogo em 2016, quando
passou a apresentar lucro de R$ 130 milhões. O programa do BNDES foi um ponto de
inflexão silencioso: antes do novo marco do saneamento, o banco já estruturava projetos
em vários estados, calibrando contratos, tarifas e metas. Em plena crise fiscal, usou seu
balanço para comprar algo que estados e municípios já não tinham: capacidade de
planejar investimentos de longo prazo.
Mesmo assim, o pano de fundo era um atraso secular. Quando o Congresso aprovou a
Lei 14.026, em 2020, o Brasil ainda era um país em que quase metade da população não
tinha acesso a rede de esgoto (hoje, são 30%) e em que menos da metade do esgoto
gerado era tratado (atualmente, 51,8%). Milhões de brasileiros dependiam de fossas
improvisadas, valas negras e ligações clandestinas — quase sempre nos mesmos lugares
e com as mesmas pessoas. O novo marco tenta enfrentar isso com três movimentos
centrais: estabelecer metas de universalização (99% de água e 90% de esgoto até 2033),
restringir a renovação automática de contratos sem licitação e incentivar a
regionalização por blocos de municípios, abrindo o setor a leilões competitivos. Essa
virada só foi politicamente possível porque o fluxo (pipeline) de projetos já vinha sendo
preparado pelo BNDES desde 2016; o laboratório virou esteira.
Desde então, o mapa de investimentos em saneamento mudou de escala. Foram dezenas
de leilões envolvendo mais de 1.500 cidades e algumas centenas de bilhões de reais em
investimentos contratados para as próximas décadas. Saneamento saiu da condição
de obra invisível para disputar espaço com rodovias, portos e linhas de transmissão
como infraestrutura estratégica — com impacto direto na economia e na capacidade das
cidades de enfrentar eventos extremos.
Mas essa não é a história toda.
Em 2025, à frente do programa Cidade +2°C no Insper, eu e a coordenadora-adjunta,
Hannah Arcuschin Machado, fomos a campo em Barcarena, município vizinho a Belém,
no Pará, para estudar o que acontece quando o discurso da universalização encontra a
realidade amazônica. A viagem e o trabalho de pesquisa foram conduzidos por nós dois
e resultaram num policy brief que hoje serve de base para o debate local. Barcarena é
um ponto fora da curva na região Norte. Dez anos atrás não havia rede de esgoto. Hoje,
o município opera uma concessão que combina investimento privado robusto com
metas agressivas. O programa Trata Bem Barcarena, apresentado pela concessionária
Águas de São Francisco, prevê centenas de quilômetros de novas redes de esgoto e de
água, novas estações de tratamento e dezenas de estações elevatórias, com a meta de
chegar a 99% de acesso à água tratada e 90% de esgoto tratado até o fim de 2025,
beneficiando mais de 120 mil moradores.
Só que, quando se olha de perto, o problema muda de lugar. A infraestrutura chega, no
entanto nem todo mundo consegue se conectar. A rede passa na porta; o esgoto continua
indo para a vala ou para a fossa. O contrato condiciona o cumprimento das metas a um
percentual mínimo de adesão dos imóveis em cada sub-bacia. Ou seja, não basta
construir: é preciso que as famílias se liguem à rede. É aí que aparece o ponto cego do
nosso modelo: a tarifa e o custo da ligação.
Ligar uma casa de baixa renda à rede formal não é apertar um botão. Envolve quebrar
piso, refazer banheiro, desativar fossa, adaptar instalações internas. Em muitas cidades
brasileiras, essa conta varia de alguns milhares de reais por domicílio — uma fortuna
para quem vive com salário mínimo ou menos. Depois vem a conta mensal: a tarifa de
água e esgoto entra na disputa com aluguel, gás, comida, transporte. O Marco Legal
permitiu a cobrança da chamada tarifa de disponibilidade: se a rede existe e está
tecnicamente disponível, o morador pode ser cobrado mesmo que não tenha feito a
ligação. A lógica econômica é compreensível — o sistema precisa de receita estável
para se pagar —, porém o efeito social pode ser explosivo: cobrar por um serviço que,
na prática, não chegou à casa da pessoa.
No Ceará, já se tinha visto o outro lado da moeda, ainda no setor público. Em Fortaleza,
o programa Se Liga na Rede foi criado justamente para isso: pagar a ligação
intradomiciliar das famílias pobres e acelerar a adesão em bairros onde a rede existia.
Quando o poder público assume esse custo inicial — e combina isso com campanha
porta a porta, educação ambiental e equipes técnicas dentro das comunidades —, a taxa
de ligação dispara. A lição é simples: se o país quer universalizar o serviço, não basta
financiar tubos e estações; é preciso financiar o último metro que separa o banheiro da
rede.
O Marco Legal enfrentou o problema do investimento em grandes obras. Não resolveu,
contudo, a equação fina da tarifa: como garantir que o preço seja suficiente para manter
a qualidade do serviço, remunerar o capital investido e, ao mesmo tempo, não expulsar
os mais pobres da rede formal. A resposta, atualmente, é difusa: um pedaço está na
tarifa social, outro em programas municipais, outro em fundos estaduais, outro em
financiamentos internacionais. Falta um desenho nacional claro para essa dimensão
social do saneamento — que é justamente o ponto em que a desigualdade e o clima se
encontram.
Há ainda um segundo aspecto no qual o Marco, por assim dizer, parou pela metade: a
integração dos serviços no território. A lei acerta ao reafirmar que saneamento básico
inclui água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos. Entretanto, na prática, o
desenho institucional e regulatório favorece contratos separados, operadores diferentes,
lógicas distintas. Conceder água e esgoto por bloco regional é relativamente simples;
integrar drenagem, manejo de águas pluviais, infraestrutura verde e limpeza urbana no
mesmo arranjo continua sendo exceção.
Em Barcarena, isso aparece nos detalhes: ruas recém-asfaltadas sem árvore, sem sombra
e sem drenagem adequada; obras de contenção em concreto ao longo da orla,
financiadas com recursos municipais, sem integração com soluções baseadas na
natureza; redes de esgoto enterradas em bairros que continuam sem calçadas decentes.
A cidade que avança no saneamento ainda repete um urbanismo cansado, importado do
Sudeste, que não conversa com o bioma amazônico nem com o futuro climático da
região.
O Brasil fez um movimento importante ao encarar o saneamento como infraestrutura
estratégica e atrair capital privado para um setor historicamente esquecido. O
laboratório iniciado pelo BNDES em 2016 e o Marco Legal de 2020 formam, juntos,
um capítulo raro de mudança institucional consistente em meio à crise fiscal. Todavia,
se quisermos que esse avanço seja socialmente justo e climaticamente inteligente, o
segundo capítulo precisa combinar três verbos prosaicos e difíceis: conectar, integrar e
proteger. Conectar, financiando a ligação e a permanência dos mais pobres na rede de
água e esgoto, em escala nacional, com instrumentos claros de subsídio e crédito social.
Integrar, permitindo que cidades experimentem modelos de concessão que vejam
saneamento, drenagem, arborização e resíduos como partes de um mesmo sistema
urbano. Proteger, usando o conhecimento já produzido para orientar onde se investe,
onde se constrói, onde não se pode mais ocupar.
Quando olhamos para trás, para as reuniões em que o Ceará decidiu aderir ao
chamamento do BNDES, vemos ali um momento raro em que a política conseguiu
enxergar para além do ciclo eleitoral e enfrentar um tema pouco popular. Hoje, olhando
Barcarena da perspectiva do Cidade +2°C, a batalha parece ter mudado de natureza: não
é mais discutir se vamos investir em saneamento, mas como esses bilhões vão se
traduzir em menos doença, menos enchente e mais dignidade onde as pessoas de fato
vivem.
*Coordenador do Programa Cidade +2°C, do Centro de Estudos das Cidades –
Laboratório Arq.Futuro do Insper. Foi chefe de Gabinete e da Casa Civil do governador
do Ceará (2015-2020) e vice-prefeito de Fortaleza (2021-2024).
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