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Por André Sollitto e Ricardo Amorim
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Cultivos legais de cannabis avançam no Brasil

Pacientes garantem na Justiça o direito de plantar a erva e produzir seus próprios medicamentos

Por Ricardo Amorim Atualizado em 30 jul 2020, 18h48 - Publicado em 17 jul 2020, 12h32

Nos últimos dias, a Justiça Federal, no Rio e em São Paulo, autorizou mais dois cultivos de cannabis para fins medicinais no Brasil. Na decisão fluminense, a beneficiada foi a APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), entidade que há anos tenta obter o salvo-conduto para plantar e produzir medicamentos à base da planta para seus associados. Em São Paulo, o direito foi concedido ao casal Emília Santos Giovannini e Alberto Giovannini, pais de Ítalo, 8 anos, que sofre de autismo e usa o óleo da erva para controlar suas crises. Mais do que casos isolados, as decisões judiciais, ainda que provisórias, demonstram a validade da tese já abordada algumas vezes neste blog: o Poder Judiciário tem feito o trabalho que caberia ao Executivo e ao Legislativo.

O caso do casal paulista tem um significado especial para um grupo de médicos, profissionais de saúde, advogados, líderes comunitários, acadêmicos, cientistas e pacientes que, desde 2015, vêm atuando para garantir o acesso aos medicamentos à base da planta para pessoas de baixa renda. Depois de algum tempo realizando consultas, encontros educativos e treinamentos, esse coletivo se formalizou em 2018, dando origem à Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC). Foi com o apoio médico-jurídico da entidade os pais de Ítalo construíram os argumentos que garantiram a vitória judicial. Para replicar o sucesso e conquistar novos habeas corpus, a SBEC lançou recentemente o projeto MMJ – Mães e Mulheres Jardineiras, entre as quais está Emília.

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“Nosso objetivo é oferecer conhecimento médico, científico e jurídico para que as pessoas possam cultivar o seu próprio remédio. Os produtos disponíveis no mercado, nacionais ou importados, ainda têm custos proibitivos para a maioria da população que necessita dos tratamentos com cannabis”, explica a psiquiatra Eliane Nunes, diretora-geral da SBEC. No projeto MMJ, as mães que já cultivam a erva são chamadas de “madrinhas” e compartilham seus conhecimentos e técnicas com outras famílias interessadas. Em lives semanais no YouTube, sempre aos sábados, a instituição reúne médicos, advogados, pacientes e familiares para falar sobre cultivo, ativismo, tratamentos e, claro, dicas de como obter o salvo-conduto na Justiça. “Temos que sensibilizar os juízes para a legitimidade desses pedidos. Os pacientes não podem esperar e não faz o menor sentido essa proibição. Os médicos devem ser livres para prescrever e os pacientes precisam ter liberdade para escolher a melhor forma de obter seu tratamento, seja comprando ou plantando seu próprio remédio”, defende Eliane.

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Com as decisões mais recentes, já temos no Brasil mais de 80 autorizações da Justiça para que pessoas ou associações cultivem cannabis em território nacional. A APEPI também passa a ser oficialmente a segunda associação autorizada a plantar a erva, ao lado da ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), de João Pessoa (PB). Ainda que o potencial brasileiro esteja longe de ser plenamente aproveitado com essas decisões, ao menos uma parte do Judiciário parece ter entendido o que está em jogo e está, enfim, fazendo justiça.

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