Editorial do Estadão: O que se espera da intervenção

Uma intervenção como a que o governo federal estabeleceu na segurança pública do Rio de Janeiro só poderá ser considerada bem-sucedida se for além da esperada repressão ao crime. Até agora, contudo, as autoridades envolvidas na implementação da medida parecem ocupar-se — tardiamente, enfatize-se — apenas dos aspectos básicos da operação policial, deixando de mencionar o que se pretende fazer depois dessa etapa.

Em razão de sua profunda gravidade, a intervenção federal — que suspende votações de emendas constitucionais no Congresso e retira parcialmente a autoridade de governantes eleitos democraticamente – não pode ser uma medida destinada tão somente a aplacar as aflições da população em relação à sua segurança. É preciso que, a partir dela, se estabeleçam as bases de uma paz duradoura, que não virá senão como resultado de um esforço coletivo para reintegrar ao Estado — e à sociedade — o território dominado pelo tráfico e a população desassistida que ali vive, submetida à vontade dos criminosos. E isso, por óbvio, é mais — muito mais — do que pôr tropas na rua.

Depois de dezenas de operações militares em morros do Rio de Janeiro e em outras partes do País para enfrentar o crime organizado nos últimos anos, já se pode concluir que esse tipo de medida é, como certa vez definiu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, “inócua”.

O padrão é bastante conhecido. Tome-se o caso do próprio Rio, onde as Forças Armadas já atuaram nada menos que 12 vezes nos últimos dez anos. Os militares são frequentemente chamados para salvar os cidadãos porque a segurança pública é possivelmente a área mais negligenciada da administração daquele Estado. A chegada dos soldados é festejada pelos moradores, pois dá a esperança de que a simples presença dos tanques e das fardas dissuada os criminosos. E, de fato, os bandidos somem das ruas, dando a sensação de segurança. Mas os criminosos não se recolhem em razão do sucesso da operação, e sim porque sabem que, em pouco tempo, os soldados voltarão para os quartéis e as ruas lhes serão restituídas pelo descaso — e muitas vezes com a cumplicidade — do poder público. O ciclo de violência, então, se reinicia, com fúria redobrada.

Essa experiência deveria bastar para desaconselhar uma nova investida em moldes semelhantes. Até que se saiba o que exatamente o governo federal pretende fazer no Rio de Janeiro, pode-se supor, pelo que já foi anunciado, que as operações policiais-militares, ainda que venham a ser mais abrangentes e mais bem estruturadas que as anteriores, repetirão o modelo que já se provou ineficaz. Fala-se em “sufocar” as áreas dominadas pelo narcotráfico e cogita-se até de usar mandados de busca e apreensão coletivos para capturar bandidos — ou seja, pretende-se lançar mão até mesmo de instrumentos que violam o Estado de Direito sob o argumento de que não há outra maneira de combater o crime naquelas condições.

Trata-se de uma visão muito estreita do problema da segurança pública, que atende a uma agenda política e eleitoral de curto prazo. Nenhuma ação contra a criminalidade no Rio de Janeiro ou em qualquer outra grande cidade será bem-sucedida se vier desacompanhada de medidas que visem a eliminar algumas conhecidas raízes do problema – a começar pela corrupção na polícia. Ainda que o interventor federal pretenda promover um grande expurgo na polícia fluminense, é virtualmente impossível que essa faxina seja feita em apenas dez meses, que é o prazo da intervenção.

Além disso, não é razoável esperar que a criminalidade seja domada sem um plano consistente que restabeleça a cidadania de milhões de moradores de comunidades desamparadas pelo Estado. Onde não há saneamento básico, educação e saúde, onde as oportunidades de uma vida melhor não existem, onde a lei do mais forte prevalece e o sentido de solidariedade se esgarça, nenhuma intervenção faz sentido, a não ser aquela que promova a recuperação integrada das instituições estaduais.

Por esses motivos, os textos legais que nortearão a intervenção federal precisam definir claramente o que o governo espera que aconteça para considerar a medida um “sucesso”. Se for apenas a conhecida paz armada, será apenas mais um fracasso.