Editorial do Estadão: As estatais sob o jugo do PT

A “defesa” das estatais sempre esteve no discurso petista. Era um ponto inegociável, isto é, sem qualquer possibilidade de diálogo. Basta recordar como o PT pôs sua tropa de choque na rua para tentar inviabilizar as privatizações do governo FHC. Felizmente, a intolerância petista não foi capaz de impedir as privatizações dos anos 90 e a população pôde ter acesso, por exemplo, a serviços de telecomunicações de melhor qualidade — ao menos, já não é preciso pagar ágio para ter uma linha telefônica.

Uma vez que, com as inegáveis melhorias nos serviços privatizados, já não cabia mais na agenda pública discutir a reestatização das empresas privatizadas, era de esperar que a bandeira petista a favor das estatais significasse ao menos algum avanço para as estatais remanescentes. No entanto, o que se vê depois de 13 anos do partido no governo federal é o avanço do retrocesso. E isso não ocorre apenas na Petrobrás, envolvida no maior escândalo de corrupção da história nacional, como consequência direta do aparelhamento promovido nos governos Lula e Dilma. Há uma generalizada deterioração das estatais.

Reportagem do jornal O Globo a respeito das empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional — são 18 nesse grupo — revela que elas estão mais inchadas e mais deficitárias. Ao analisar essas empresas ao longo dos anos do primeiro governo de Dilma, vê-se uma trajetória assaz preocupante.

Em 2009, o resultado global dessas 18 empresas foi um prejuízo de R$ 179 milhões. Em 2013, o déficit foi simplesmente dez vezes maior, alcançando a cifra negativa de R$ 1,8 bilhão. Era a consequência imediata do fato de que, das 18 estatais dependentes do Tesouro Nacional, 12 haviam fechado o ano no vermelho.

Um governo responsável utilizaria todos os meios para reverter essa situação. No entanto, os números da folha de pagamento mostram que o governo Dilma não foi apenas omisso em reverter o quadro, mas promoveu ativamente essa situação.

Em 2009, as 18 estatais tinham 36.488 funcionários. Em 2013, já eram 47.433 pessoas. Mas o descaso administrativo do governo Dilma fica ainda evidente quando se observa o crescimento da folha de pagamento — é que o número de funcionários cresceu 30%, mas a folha de pagamento cresceu 108%. Em 2009, foram gastos R$ 3,5 bilhões com os salários dos funcionários. Em 2014, foram R$ 7,3 bilhões.

A situação de crescimento desenfreado da folha de pagamento não apenas afetou o resultado fiscal do governo, mas a qualidade do uso dos recursos do Tesouro Nacional. No ano de 2014, o contribuinte pôs R$ 15 bilhões nas 18 estatais, mas apenas 28% desse dinheiro foi destinado a investimentos. Gastou-se muito e gastou-se mal.

Entre as estatais dependentes do Tesouro – estão na lista a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo -, um caso retrata bem a “eficiência” petista. Trata-se da Empresa de Planejamento Logístico, fundada em 2002 para planejar a construção do trem-bala, projeto que até hoje não saiu do papel e não se sabe se algum dia sairá. Na sua criação, tinha 65 funcionários. Hoje, conta com 161. E o atual número se deve ao período de vacas magras – antes do ajuste fiscal, a empresa chegou a ter 185 funcionários.

Tal quadro desmerece a capacidade administrativa de qualquer governo, ainda mais de um governo cujo partido sempre afirmou estar a favor das estatais. Mostra como o discurso pode estar distante da realidade. E esse mal é contagioso. O órgão do Ministério do Planejamento que cuida das estatais – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – afirma que sua missão é “aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista das empresas estatais federais, com vistas a potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade”. A sociedade está à espera desses benefícios.