Editorial do Estadão: A república dos encalacrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República em 2013 contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica – tudo isso por conta de um constrangedor escândalo que envolveu Renan, sua ex-amante e uma empreiteira camarada. Se o Supremo transformar o senador em réu, o Congresso Nacional, já suficientemente desmoralizado, se verá na desconfortável situação de ter os presidentes de suas duas Casas – Renan Calheiros no Senado e Eduardo Cunha na Câmara – prestando contas à Justiça.

A notícia de que o ministro do STF Luiz Edson Fachin resolveu dar andamento ao processo tirou o sossego de Renan no momento em que o senador se julgava a salvo do escândalo do Petrolão – no qual também está envolvido – graças a seus conchavos com a presidente Dilma Rousseff, de quem se tornou o principal aliado na expectativa de ser blindado.

O caso que o STF vai julgar, embora seja célebre por envolver picantes segredos de alcova do senador, está longe de ser mero mexerico. Trata-se de exemplo de manifesta desfaçatez não apenas por parte de Renan, mas também de seus pares no Senado, que jogaram no chão a reputação da Câmara Alta.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral, um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagou, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, a pensão que Renan devia à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador teve uma filha. O valor mensal era de R$ 16,5 mil, entregue sempre em dinheiro vivo, segundo a acusação.

O senador obviamente negou tudo e disse que os recursos saíam do seu próprio bolso, mas teve de se empenhar para provar que tinha de onde tirar o dinheiro, porque seus vencimentos, na época, não passavam de R$ 13 mil mensais. Apresentou documentos fiscais e bancários que, declarou Renan, atestariam que os recursos eram resultado de investimentos em gado, cuja lucratividade, segundo ele alegou, chegou a impressionantes 85%. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral não tiveram muito trabalho para concluir que os papéis eram falsos.

Além disso, segundo a denúncia, Renan pegou dinheiro da empresa de um primo que supostamente prestava serviços para seu gabinete no Senado. O senador alegou que se tratava de “empréstimo” – que, três anos depois, quando o escândalo veio à tona, ainda não havia sido quitado. Para a Procuradoria-Geral, tratou-se de desvio da verba indenizatória, que deveria ser usada apenas para despesas parlamentares, o que configura peculato.

O escândalo estourou em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ao longo de 100 dias, o senador desdobrou-se em explicações e justificativas, mas não convenceu o Conselho de Ética da Casa, que recomendou sua cassação por quebra de decoro. No entanto, Renan foi salvo em plenário pelos seus colegas – 40 senadores votaram contra a sua cassação e 6 se abstiveram, numa articulação liderada pelo governo Lula para ajudar seu caro aliado.

Até o final daquele ano, porém, Renan enfrentaria mais acusações de corrupção e uma nova ameaça de cassação. Renunciou à presidência do Senado e, outra vez, escapou de perder o mandato. Em nota, disse que se tratava de uma “vitória da democracia”.

Já em 2013, quando Renan se preparava para voltar a presidir o Senado, a Procuradoria-Geral encaminhou a denúncia que agora o Supremo vai analisar. Na ocasião, o senador disse que o processo “possui natureza nitidamente política”.

Se o Supremo levar o processo adiante, Renan terá de se defender sozinho, pois no tribunal não poderá contar com o tradicional obséquio da bancada governista, que já o salvou tantas vezes, ao arrepio dos mais comezinhos princípios éticos. Caso finalmente o principal aliado da presidente Dilma seja punido, será grande o prejuízo para um governo já sem rumo e sem liderança. Mas a condenação, se vier, certamente restituirá um pouco de decência a um Congresso hoje presidido por políticos que, em detrimento dos interesses do país, só pensam em maneiras de se safar.