Augusto Nunes
Por Coluna
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Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo e especialista em agências reguladoras (parte 3)
“É simples resolver o problema das agências reguladoras no Brasil”, afirma Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Sundfeld, a mera execução da Lei Orçamentária resolveria o problema do contingenciamento de recursos, grande responsável pela perda de autonomia desses organismos. Paralelamente, a criação de um comitê de seleção, responsável por […]
“É simples resolver o problema das agências reguladoras no Brasil”, afirma Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas. Segundo Sundfeld, a mera execução da Lei Orçamentária resolveria o problema do contingenciamento de recursos, grande responsável pela perda de autonomia desses organismos. Paralelamente, a criação de um comitê de seleção, responsável por indicar os dirigentes desses órgãos, asseguraria uma escolha baseada em critérios técnicos, não políticos. Contudo, Sundfeld não acredita que o resultado da próxima eleição mudará a situação. “Este é um valor que nós perdemos”, lamenta. “Nos últimos anos, esquecemos que dentro do Estado existe governo, mas existem também entidades que não devem ser diretamente governamentais, que têm de ser entidades públicas”.
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