Alberto Carlos Almeida
Por Alberto Carlos Almeida
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Limites ao poder do Estado
O Estado é muito mais poderoso que um indivíduo; a decisão do STF de permitir ao MP ter acesso aos dados do antigo Coaf dá mais poder ao Estado
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O STF decidiu que o Ministério Público (MP) pode ter acesso aos dados do antigo Coaf (atual UIF). Quem se opõe ao governo Bolsonaro aplaude a decisão. Porém, é preciso tomá-la com muita cautela. Ela diz respeito ao poder informacional do Estado. Caso nossos deputados e senadores não legislem sobre esse tema, estaremos sujeitos a todo o tipo de perseguição perpetrada pelo Ministério Público. Imagine que o MP aceite uma denúncia, e que isso o leve a obter dados do UIF, e que tais dados sejam vazados para a mídia. A reputação pública da vítima poderia ser destruída de forma inteiramente ilegal. Creio que não queremos isso em nosso país.
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