Verba enviada a Petrópolis após chuvas de 2022 causa atrito com Alerj

Dois anos depois das chuvas que causaram mais de 240 mortes em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, o repasse de verbas para reparar os estragos na cidade é motivo de conflito entre a Prefeitura local e a Assembleia do Rio. Na segunda-feira, 13, a gestão do município enviou à Alerj um ofício em que cobra providências contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (União). O parlamentar, à época dos temporais, foi às redes sociais para pedir que o uso dos 30 milhões de reais destinados fossem auditados. A atitude irritou o prefeito Rubens Bomtempo (PSB), que o acusa de abuso de autoridade e quebra de decoro. 

A volta do atrito neste momento tem um porquê: na última semana, em decisão monocrática, a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, Andrea Siqueira Martins, deu andamento a um pedido feito por Amorim, desta vez ao TCE-RJ. Na provocação, ele afirma haver problemas no uso da verba. O despacho mais recente ordena que a Prefeitura de Petrópolis “se manifeste sobre todas as irregularidades” apontadas pelo parlamentar, e que informe “se há ação judicial tratando da utilização do repasse de valores pela Alerj ao município”.

A gestão de Petrópolis, no entanto, argumenta que o mesmo TCE-RJ aprovou as contas da cidade em novembro de 2023. E que Amorim teve acesso a todos os processos das intervenções financiadas com os recursos doados pela Alerj, o que também passou pelo crivo do tribunal. Mas que, ainda assim, o deputado determinou, em comissão especial na Casa Legislativa, que o prefeito da cidade e secretários municipais prestassem depoimento, o que, alegam, é inconstitucional. Por isso, o parlamentar estaria cometendo abuso de autoridade e quebra de decoro. 

Na denúncia enviada ao Tribunal de Contas, Amorim afirma, por exemplo, ter “reclamações dos munícipes sobre a falta de transparência da Prefeitura na aplicação dos recursos financeiros”. E que foram constatadas irregularidades na aplicação desses recursos, como problemas na distribuição e no armazenamento de cestas básicas compradas com a verba da Assembleia. A Prefeitura diz, contudo, que criou um Portal da Transparência específico para os recursos referentes às chuvas de 2022 doze dias após a tragédia. E que lá constam os destinos dados aos repasses federais e estaduais ao município, o que foi reconhecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

Com forte atuação nas redes sociais, Amorim tem como marca as ofensivas contra o poder público, o que inclui o governo estadual, do qual faz parte da base na Assembleia. Ele foi designado o relator da CPI da Transparência, instalada na Alerj, que tem como alvo justamente o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo governo do estado e os processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei). Comumente, no entanto, o parlamentar, que ganhou maior projeção política com a quebra da placa da ex-vereadora Marielle Franco, em Petrópolis, é acusado por adversários de subir o tom para capitalizar politicamente com as críticas.