O Brasil está acelerando a aprovação de novos agrotóxicos. Em 2018, foram 450 produtos, mais do que em qualquer outro ano na última década. Em 2019, o Ministério da Agricultura já contabilizou 262 autorizações. A maioria se refere a novas formulações ou produtos genéricos de substâncias já autorizadas no país. Dos novos registros, porém, pelo menos 82 foram classificados como “extremamente tóxicos” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alguns produtos utilizam substâncias proibidas ou restritas na União Europeia, como a atrazina.
Enquanto introduz novos agrotóxicos no mercado, o governo falha na resposta à intoxicação por esse tipo de produto. Em 2018, trabalhei com colegas na documentação de casos de intoxicação aguda em diversas regiões do Brasil. As pessoas descreviam sintomas como vômito, náusea, dor de cabeça e tontura quando agrotóxicos pulverizados em plantações próximas a suas comunidades se dispersavam durante a aplicação. Muitas temiam represálias dos fazendeiros caso buscassem proteção. A exposição crônica a esses defensivos agrícolas também está associada ao câncer, à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, entre outros efeitos.
Há trinta anos, o Brasil promulgou a Lei dos Agrotóxicos, rígida para a época em comparação com outras leis no mundo todo. Contudo, uma explosão da monocultura em grande escala tornou o país um dos maiores consumidores dessas substâncias do planeta, e a fiscalização não acompanhou esse ritmo.
“A posição do Brasil como potência agrícola não pode ser consolidada à custa dos direitos humanos dos brasileiros”
A norma que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos altamente perigosos a 500 metros de locais povoados é frequentemente ignorada. As regras para a pulverização terrestre — método mais comum — ficam em geral por conta dos estados, e apenas oito dos 27 fixaram zonas de segurança. Após a divulgação do relatório que produzimos sobre intoxicação aguda no ano passado, o então ministro da Agricultura comprometeu-se a estabelecer zonas de segurança para a pulverização terrestre em todo o país. Deixou o cargo antes de fazê-lo. A nova ministra, Tereza Cristina, no posto desde janeiro, deveria cumprir essa promessa.
Autoridades do ministério alegam que as aprovações estão mais rápidas graças à redução da burocracia. Enquanto isso, permanece sob análise do Congresso um projeto de lei que pretende diminuir o papel das autoridades de saúde e meio ambiente nessas aprovações — e enfraquecer as regras para o uso de agrotóxicos. O Congresso faria bem em rejeitar esse projeto. A proliferação de agrotóxicos altamente perigosos requer que a supervisão de seu uso e a proteção das pessoas contra seus efeitos sejam fortalecidas, não enfraquecidas.
A utilização de agrotóxicos exige controle rigoroso. As falhas do governo nesse sentido podem levar a graves violações dos direitos humanos. A exposição a eles pode causar sérios danos à saúde, contaminar a água potável e prejudicar o meio ambiente. A posição do Brasil como potência agrícola e sua vantagem global como um dos maiores fornecedores de alimentos para a China, por exemplo, não podem ser consolidadas à custa dos direitos humanos dos brasileiros.
Publicado em VEJA de 31 de julho de 2019, edição nº 2645
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