Um mês após desabamento, perícia ainda não foi concluída

Passado um mês do desabamento da obra irregular que matou dez operários e deixou outros 26 feridos no bairro de São Mateus, em São Paulo, a perícia ainda não tem uma resposta sobre as causas do acidente. Na tarde desta quinta-feira, a 49ª DP, onde o caso foi registrado, ainda requisitava uma lista de documentos ao dono do terreno, o empresário Mostafa Abdallah Mustafa, que ainda não deu sua versão para a polícia.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luiz Carlos Uzelin, a demora é atribuída à complexidade do caso, que exige minuciosa perícia da área de engenharia. Ainda serão feitos testes nos materiais usados na construção e cálculos.

Uzelin afirma que, em um mês, ouviu depoimentos de funcionários da construtora Salvatta, da arquiteta e do empreiteiro contratados pelo dono do terreno para projetar e conduzir a construção de um galpão de 1 044 m² que abrigaria três salões e 26 pequenas salas comerciais no primeiro andar, conforme projeto original protocolado na Prefeitura de São Paulo. Segundo Uzelin, a disposição da obra mudou cinco meses depois de iniciados os trabalhos, quando a rede de lojas Torra Torra se interessou pelo imóvel e contratou a construtora Salvatta para continuar a reforma.

A obra que desabou havia sido multada duas vezes pela prefeitura e estava embargada. Porém, a construção seguiu mesmo com as irregularidades.

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Entre as possíveis causas para o desabamento, segundo o delegado, está a ordem dada por Mustafá ao construtor para reduzir pela metade o número de vigas previstas no projeto original. De acordo com Uzelin, antes de a Torra Torra mostrar interesse em alugar o imóvel, o projeto da obra incluía seis colunas de sustentação em cada uma das três paredes internas da construção. Em depoimento à polícia, o empreiteiro contratado pelo dono do imóvel disse que foi feita a edificação no solo para as dezoito vigas, mas apenas nove foram erguidas. “Ainda não podemos dizer se a falta de vigas causou o desabamento, apenas os cálculos de engenharia que serão feitos pela perícia irá afirmar isso ou não”, diz o delegado da 49ª DP.

A associação formada por 87 familiares das vítimas fatais do desabamento também aguardam o resultado da perícia para entrar com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos – quando são causadas lesões físicas irreversíveis, como a perda de um membro, por exemplo. O advogado Ademar Gomes, que representa a associação, calcula em 10 milhões de reais o valor total a ser pedido pelas famílias. O advogado diz que irá cobrar judicialmente a quantia dos diretores da rede de lojas Torra Torra, do dono do imóvel e dos proprietários da construtora Salvatta.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo emitiu liminar que bloqueia o equivalente a 5 milhões de reais em bens dessas três partes para evitar a dilapidação do patrimônio até a conclusão do inquérito.

A liminar também atende outra denúncia do TRT-SP contra a Salvatta Engenharia, acusada de manter funcionários em situação análoga ao trabalho escravo em obra localizada no bairro de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. A construção foi embargada pelo órgão em 6 de setembro. A Salvatta foi intimada a pagar a rescisão de contrato dos operários e os custos de suas respectivas viagens de volta à cidade de origem, entre outras obrigações.

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Processo administrativo – O desabamento da loja em construção em São Mateus culminou na exoneração de dois chefes da fiscalização de obras da subprefeitura do bairro: Décio Soares de Lima, que era supervisor técnico de fiscalização, e Alfredo Consiglio Carrasco, coordenador.

Em depoimento na Câmara Municipal, Carrasco disse a vereadores que estava no cargo “a contragosto” e que era obrigado a atuar como “goleiro, zagueiro, meio de campo e técnico”, em referência à ausência de fiscais no órgão – onde atuam sete agentes vistores.

O Ministério Público de São Paulo também convocou a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras a rever o processo de fiscalização de obras na cidade. De acordo com o o Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), a fiscalização é obsoleta.

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo apura irregularidades no contrato firmado entre a Salvatta e os operários que trabalhavam no prédio em São Mateus.

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