TST: juízes do TRT-SP receberam indevidamente R$ 6,8 mi

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos 6,8 milhões de reais no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.

A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) – verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.

Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior.

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O TRT paulista previa distribuir 1,7 milhão de reais referente à quarta parcela da PAE, mas, segundo a auditoria, cabe a devolução dos 6,8 milhões de reais, pagos em desconformidade com a legislação e normas do Tribunal de Contas da União (TCU). A soma de 8,5 milhões de reais é a maior entre 23 tribunais inspecionados.

Nas contas do conselho, 60% dos magistrados receberam mais de 30 mil reais além do que deveriam e o TRT pretendia lhes pagar mais este ano. O mais bem aquinhoado seria a desembargadora Jucirema Maria Godinho, com 47,2 mil reais extras. Nas tabelas do tribunal, ela teria direito a outros 11,8 mil reais. Segundo a auditoria, Maria Doralice foi contemplada com 37 mil reais indevidos e ganharia mais 9,1 mil reais. Nazar, que deixou o cargo em setembro, também obteve 37 mil reais a mais e receberia outros 9,2 mil reais.

As tabelas também mostram pagamentos irregulares de 35,9 mil reais à atual vice-presidente administrativa, Silvia Regina Pondé, de 44,6 mil reais à vice-presidente Judicial, Rilma Aparecida Hemetério, e de 37,8 mil reais à corregedora Anelia Li Chum, cujo papel na direção é apurar desvios na corte.

O CSJT determinou aos tribunais que recalculem os passivos para todo o seu pessoal. A ordem vale não só para a PAE, mas outros três tipos de benefício. Além disso, ordenou a suspensão dos pagamentos, a exemplo do TCU. O órgão não tem o poder de punir os gestores por eventual descumprimento.

Outro lado – O TRT explicou em nota que os débitos estão sendo recalculados por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que, por ora, não reconhece nenhuma irregularidade. A corte informou que, se houver equívoco nos cálculos, ele se estende a todos os juízes e desembargadores, independentemente de integrarem a direção. “Qualquer providência, inclusive no que se refere a uma possível devolução de valores, será deliberada pelo próprio CSJT, quando os magistrados tomarão conhecimento oficial sobre o caso e poderão se pronunciar individualmente”, acrescentou.

(Com Estadão Conteúdo)