TJRJ condena estado a pagar advogada presa ilegalmente por delegado

A 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o estado a pagar indenização de 30 mil reais à advogada Mariana Farias Sauwen de Almeida. Ela e a colega Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade foram presas ilegalmente durante 48 horas em maio de 2019 pelo então titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial (DRCPIM), Maurício Demétrio. O caso virou uma batalha entre o delegado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Mas, Demétrio acabou preso no ano passado, acusado pelo Ministério Público de corrupção e ter montado uma farsa para prender o delegado que o investigava desde 2020.

As advogadas foram à unidade, à época, porque trabalhavam na defesa da escritora Izaura Garcia, que acusava o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape, por veicular supostamente texto de sua autoria como sendo da Madre Teresa de Calcutá. Demétrio, então, supôs que o documento apresentado como prova de registro do texto junto à Biblioteca Nacional era falso. A partir daí, ele decidiu acusar as advogadas de uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato, mesmos crimes que respondia a cliente. Mas para a justiça, Mariana sofreu “injustificada violação ao direito fundamental à liberdade e à dignidade da pessoa humana” por ter sido presa sem um justo motivo. Carolina não consta nesta ação. 

A prisão das advogadas fez com que a OAB-RJ entregasse ao Ministério Público um dossiê que incluía provas de que uma das advogadas sofreu assédio no curso da investigação, como mensagens inapropriadas enviadas por WhatsApp. Em resposta, Demétrio pediu abertura de inquérito contra o presidente da Ordem, Luciano Bandeira, e chamou a entidade de “organização criminosa”. O caso acabou arquivado pela Justiça.  Mas Demétrio, que vivia uma vida de luxo e poder antes de ser preso, acabou indo também para o banco dos réus por abuso de autoridade em razão da prisão das advogadas.  A acusação de plágio contra o padre Rossi também não prosperou na Justiça. E o estado entrou com um recurso para combater a decisão de indenizar  Mariana Farias Sauwen de Almeida.